BÉLGICA – Belgian Institute for Postal services and Telecommunications (BIPT)
Decorre até 15 de setembro uma consulta pública sobre a proposta de decisão relativa à análise dos mercados de banda larga e de difusão de televisão.
- Telecom and media regulators publish a new market analysis regarding the broadband internet and television broadcasting markets http://www.bipt.be/en/consumers/press-release/146-telecom-and-media-regulators-publish-a-new-market-analysis-regarding-the-broadband-internet-and-television-broadcasting-markets
BRASIL – Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Aprovado, a 27 de julho, o lançamento de uma consulta pública, a decorrer durante 30 dias, sobre a atribuição de faixas de frequências para o serviço móvel global por satélite que atualmente é utilizado em alguns países para telefonia móvel e banda larga móvel.
A proposta defende a atribuição das frequências nas faixas 1990-2010 MHz e 2180-2200 MHz que apresentam as melhores condições de utilização sem interferir com outros serviços de telecomunicações.
- Aprovada consulta pública sobre frequência para serviços por satélite http://www.anatel.gov.br/institucional/component/content/article?id=1704
ESPANHA – Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC)
Aprovada proposta de redução de 40% do preço máximo de terminação de chamadas em redes móveis, ou seja, de 1,09 cêntimos para 0,65 cêntimos por minuto, assim que for aprovada a decisão final sobre a revisão dos mercados de terminação de chamadas de voz em redes móveis individuais, matéria que está em consulta pública durante dois meses.
- La CNMC propone rebajar el precio mayorista de terminación móvil en llamadas telefónicas hasta un 40% https://www.cnmc.es/node/364180
Aplicada coima de 500 mil euros à Vodafone España por duas infrações muito graves relacionadas com o bloqueio de oito números “118AB” sem notificar previamente os operadores e o regulador.
- La CNMC sanciona a Vodafone con 500.000 euros por bloquear de manera irregular numeración 118AB https://www.cnmc.es/node/364199
Publicado relatório com recomendações que visam melhorar a eficácia do “abono social” concedido pela Telefónica a pensionistas com níveis de rendimento anual reduzido. Este abono faz parte do serviço universal de telecomunicações assegurado pela Telefónica. Uma das principais medidas consiste em ampliar o âmbito de atribuição do “abono social” a outros grupos de rendimentos reduzidos ou com necessidades sociais especiais e não apenas aos pensionistas.
- La CNMC publica un informe con recomendaciones para aumentar la efectividad del ''abono social'' de Telefónica https://www.cnmc.es/2017-08-01-la-cnmc-publica-un-informe-con-recomendaciones-para-aumentar-la-efectividad-del-abono
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA – Federal Communications Commission (FCC)
Iniciada a preparação de legislação para prevenir mudanças para diferentes operadores ou a aceitação de novos serviços sem o consentimento do cliente. As novas regras em preparação pela FCC visam proibir os operadores de ludibriarem os consumidores durantes ações de telemarketing.
- FCC Proposes Rules to Protect Consumers from Slamming & Cramming https://www.fcc.gov/document/fcc-proposes-rules-protect-consumers-slamming-cramming
Solicitados contributos sobre formas de resolver o problema das chamadas de longa distância nas zonas rurais dos Estados Unidos da América (EUA). A FCC pretende responsabilizar os operadores para garantir que estas chamadas são feitas com qualidade. A queda de chamadas tem tido impacto nas comunicações de emergência e tem prejudicado a economia rural.
- FCC Takes Next Steps to Combat Rural Call Completion Problems https://www.fcc.gov/document/fcc-takes-next-steps-combat-rural-call-completion-problems
Atualizadas as condições para autorização dos equipamentos de rádio, nomeadamente telemóveis e recetores de televisão, importados, comercializados ou em funcionamento nos EUA. Esta decisão decorre do esforço da FCC para simplificar os encargos associados a algumas regras de autorização de equipamentos.
- FCC Updates Rules on Authorization of Radiofrequency Devices https://www.fcc.gov/document/fcc-updates-rules-authorization-radiofrequency-devices
FINLÂNDIA – Finnish Communications Regulatory Authority (FICORA)
Anunciada a intensificação das ações de fiscalização de licenças de rádio em embarcações nas cidades de Helsínquia e Hanko. Estas ações pretendem garantir o cumprimento das regras que impedem interferências nas comunicações marítimas.
- Intensified inspections of radio licences and proficiency certificates in boating carried out in July https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2017/intensifiedinspectionsofradiolicencesandproficiencycertificatesinboatingcarriedoutinjuly.html
Divulgado o aumento considerável de nomes de domínio “fi” desde a sua adoção em 2016. Desde janeiro de 2017, foram registados mais de 40 mil novos nomes de domínio “fi”, totalizando 430 mil.
- New registry-registrar model inspires the growth of fi-domain names https://www.viestintavirasto.fi/en/ficora/news/2017/newregistry-registrarmodelinspiresthegrowthoffi-domainnames.html
FRANÇA – Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes (ARCEP)
Lançada consulta pública, até 22 de setembro, sobre as decisões relativas à análise dos mercados de banda larga fixa e banda larga super rápida para o período 2017-2020.
- Orange fixed infrastructure https://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&L=1&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=2075&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=976ba623a587ff39fceec924e35e8b68
Lançada consulta pública, até 8 de setembro, relativa à atribuição da faixa de frequências dos 3,5 GHz para o desenvolvimento digital de âmbito regional.
- Regional digital development – public consultation https://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&L=1&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=2071&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=214b8f61854ddccf1c9475582db35517
Lançada consulta pública, até 8 de setembro, sobre a decisão da ARCEP de autorizar a Inmarsat a implementar componentes adicionais terrestres (torres terra/ar) para aperfeiçoar o seu serviço por satélite. Em particular, a Inmarsat pretende implementar o acesso à Internet a bordo de aeronaves por meio de um sistema de dupla conectividade: via satélite e através das torres que pretende instalar.
- Frequencies https://www.arcep.fr/index.php?id=8571&no_cache=1&L=1&tx_gsactualite_pi1%5Buid%5D=2070&tx_gsactualite_pi1%5Bannee%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Btheme%5D=&tx_gsactualite_pi1%5Bmotscle%5D=&tx_gsactualite_pi1%5BbackID%5D=26&cHash=05976d40dba0c185a374c4cdea10826d
HOLANDA – Authority for Consumers and Markets (ACM)
Divulgadas as conclusões do estudo de mercado sobre o impacto dos pacotes quadruple/quintuple play (serviço telefónico fixo, banda larga fixa, televisão por subscrição, serviço telefónico móvel e banda larga móvel). Os resultados revelam que existe concorrência suficiente no mercado de telecomunicações apesar da tendência para os serviços em pacote.
- For now, there is sufficient competition in bundling telecom products https://www.acm.nl/en/publications/publication/17488/For-now-there-is-sufficient-competition-in-bundling-telecom-products/
Anunciada decisão do tribunal holandês com competência em matéria de indústria e comércio, que confirma a deliberação da ACM de solicitar ao operador de telecomunicações KPN que continue a conceder acesso às suas redes de cobre e de fibra ótica a outros operadores de 2016 a 2019.
- Highest court in the Netherlands confirms: KPN's network to remain open https://www.acm.nl/en/publications/publication/17504/Highest-court-in-the-Netherlands-confirms-KPNs-network-to-remain-open/
IRLANDA – Commission for Communications Regulation (ComReg)
Publicada decisão sobre os novos requisitos mínimos que devem integrar o código de conduta dos prestadores de serviços em matéria de tratamento de reclamações.
- Code of Practice for Handling Complaints https://www.comreg.ie/code-practice-handling-complaints/