Vários países europeus definiram obrigações quanto à acessibilidade a estabelecimentos postais e a marcos de correio, isto é, a pontos de acesso à rede do prestador de serviço universal1.
Estabelecimentos postais2:
|
País |
Critério |
|
|
Áustria |
O número mínimo de estabelecimentos postais é 1650. Em localidades com mais de 10 000 residentes e em todas as capitais de distrito tem de haver um estabelecimento postal a uma distância máxima de 2000 metros. Em todas as restantes áreas, a distância máxima a um estabelecimento postal é de 10 000 metros. |
|
|
Bélgica |
O número mínimo de estabelecimentos postais é 1300, dos quais pelo menos 650 devem ser estações de correio. Deve existir uma estação de correio em cada município. Pelo menos 95% da população deve distar no máximo 5000 metros (por estrada) de um estabelecimento postal que ofereça os serviços básicos e 98% da população deve distar, no máximo, 10 000 metros (por estrada) de um estabelecimento postal que ofereça os serviços básicos. |
|
|
Bulgária |
Um estabelecimento postal em cada localidade com mais de 800 habitantes. Em localidades com menos de 800 habitantes, os estabelecimentos postais podem fechar ou mudar de localização, devendo a Autoridade Reguladora Nacional ser notificada, incluindo com informação sobre a forma de garantir a prestação do serviço postal universal. |
|
|
Chipre |
O regulador garante que a densidade de estabelecimentos postais é adequada à necessidade dos utilizadores. |
|
|
Rep. Checa |
No mínimo 3200 estabelecimentos postais. Os estabelecimentos devem estar localizados: (i) em cada município com mais de 2500 habitantes; (ii) em cada município com menos de 2500 habitantes, onde existam escolas com pelo menos 9 anos de escolaridade, ou edifícios municipais com autoridade administrativa ou relacionados com registos (nascimentos, óbitos); (iii) no máximo a 10 000 metros, por estrada, de qualquer ponto no território; (iv) no máximo a 2000 metros, em linha reta, de cada ponto residencial em municípios com mais de 2500 habitantes. |
|
|
Estónia |
Um estabelecimento postal por cidade e por freguesia. Em cidades com mais de 20 000 habitantes deve existir um estabelecimento postal adicional para cada 20 000 habitantes. Em cada freguesia com mais de 2500 habitantes deve existir um estabelecimento postal adicional. Em áreas rurais, se um utilizador estiver a mais de 5000 metros do estabelecimento postal mais próximo, o PSU deve prestar serviços ao domicílio sem que seja cobrado mais por isso. |
|
|
Finlândia |
Um estabelecimento postal por município. 82% da população deve estar, no máximo, a 3 km do estabelecimento postal mais próximo. A distância máxima até um estabelecimento postal só pode exceder os 10 km para 3% da população. Os pontos de acesso devem estar localizados de forma a que estejam a uma distância razoável dos utilizadores. |
|
|
Alemanha |
Devem existir, pelo menos, 12 000 estabelecimentos postais fixos. Cada município com mais de 2000 habitantes deve ter um estabelecimento postal e cada “distrito administrativo” deve ter um estabelecimento postal por 80 km2. Em áreas urbanas com mais de 4000 habitantes, um estabelecimento postal deve estar, no máximo, a 2000 metros em linha reta. |
|
|
Croácia |
Um estabelecimento postal por 80 km2 ou por 6000 habitantes. A rede de estabelecimentos postais deve conter, pelo menos, 700 estações de correio. Em zonas habitacionais, a distância máxima entre pontos de acesso (inclui estabelecimentos postais, marcos de correio, centros de tratamento, etc.) é de 5000 metros. |
|
|
Letónia |
Em cidades – um estabelecimento postal para 20 000 residentes; Em zonas rurais – 1 em cada freguesia. |
|
|
Lituânia |
Em áreas residenciais rurais deve existir pelo menos um estabelecimento postal fixo num território de maior índice de envelhecimento. Em zonas urbanas, deve existir pelo menos um estabelecimento postal a uma distância máxima de 3 km dos utilizadores. |
|
|
Malta |
O PSU deve garantir não menos que 59 estabelecimentos postais que prestem os serviços básicos. O PSU deve prestar os serviços básicos em cada localidade em Malta e Gozo e o mais perto possível do centro das localidades. |
|
|
Holanda |
A distribuição dos estabelecimentos postais deve resultar num ponto de acesso: (i) com uma completa oferta de serviços a, no máximo, 5000 metros de 95% da população; (ii) com uma completa oferta de serviços, fora das áreas residenciais com mais de 5000 habitantes para, pelo menos, 85% dos habitantes. |
|
|
Polónia |
Um ponto de acesso permanente: (i) para cada 6000 habitantes em áreas urbanas e urbano-rurais; (ii) por cada 85 km2, em áreas rurais; (iii) por cada “comunidade”; (iv) a localização dos pontos de acesso deve ter em conta a procura numa determinada área. |
|
|
Roménia |
Para cada localidade deve haver no mínimo um estabelecimento postal. |
|
|
Sérvia |
1400 estabelecimentos postais. Em localidades com entre 3000 e 12 000 famílias, o PSU deve criar um estabelecimento postal por cada 3000 se distância a outro estabelecimento postal é superior a 2 Km. Em localidades com entre 12 000 e 36 000 famílias, um estabelecimento postal por cada 4000 e distância superior a 1,5 Km. Em localidades com entre 36 000 e 100 000 famílias, um estabelecimento postal por cada 6000 e distância superior a 1,25 Km. Em localidades com mais de 100 000 famílias, um estabelecimento postal por cada 7500 e distância superior a 1 Km. |
|
|
Eslovénia |
O prestador do serviço postal universal deve garantir um estabelecimento postal em cada município. 95% da população deve distar da estação de correio mais próximo, 4,5 km, por linha reta. |
|
|
Eslováquia |
Um estabelecimento postal em cada área residencial que tenha: (i) mais de 2500 habitantes, (ii) tenha menos de 2500 habitantes e que ao mesmo tempo a sub-região tenha mais de 3500 habitantes. Em zonas com mais de 20 000 habitantes, é garantido um estabelecimento postal por cada 20 000 habitantes. Cada local com pelo menos 25 habitantes não pode estar a uma distância superior a 10 Km do estabelecimento postal mais próximo. |
|
|
Reino Unido |
A distribuição dos estabelecimentos postais deve ser tal que: (i) 95% da população esteja, no máximo, a 5 km do estabelecimento postal mais próximo; (ii) em todas as áreas de códigos postais, 95% da população deve estar, no máximo, a 10 km do estabelecimento postal mais próximo. |
|
Fonte: Questionário remetido pela ANACOM ao ERGP
Horário de funcionamento de pontos de acesso e serviços prestados:
|
País |
Critério |
|
Áustria |
Os estabelecimentos postais devem funcionar diariamente em pelo menos 5 dias úteis e não devem funcionar em menos que 20 horas semanais, com exceção de estabelecimentos postais geridos por um município, que devem funcionar pelo menos 15 horas semanais e três dias úteis por semana. Podem existir postos de correio, os quais podem ter um horário de funcionamento menor e não prestar todos os serviços relevantes. O número máximo de postos de correio não pode ultrapassar os 165. |
|
Bélgica |
Em todos os postos de correio o PSU tem de prestar os serviços básicos, enquanto nas estações de correio deve ser prestado todo o cabaz de serviços. As estações de correio devem funcionar algumas horas por semana fora do horário normal de trabalho (ao final o dia ou ao fim de semana). Existem também obrigações relativas a utilizadores que tenham algum tipo de limitação física e obrigações relativas a tempos de espera e interação com o cliente. |
|
Croácia |
O PSU deve garantir: (i) horas de funcionamento alargadas (7h-24h), todos os dias da semana, para um dos estabelecimentos postais da capital croata; (ii) por regra, horários de funcionamento das 8h-20h nas cidades; (iii) os estabelecimentos postais podem funcionar em horário contínuo (ex.: 8h-15h ou 10h-17h); ou em diversos períodos ao longo do dia (ex: 8h-12h ou 16h-19h); ou com horário reduzido (e.g. 8h-12h) para todos os restantes estabelecimentos postais. |
|
Chipre |
Prestação de serviços ininterrupta e contínua, pelo menos 5 dias por semana. |
|
Estónia |
Os estabelecimentos postais devem funcionar 5 dias por semana, pelo menos 2 horas por dia entre as 8h e as 18h. |
|
Letónia |
Os estabelecimentos postais devem funcionar, pelo menos, 5 dias por semana. |
|
Lituânia |
Os estabelecimentos postais devem funcionar todos os dias úteis e não menos do que 5 dias por semana. |
|
Malta |
Os serviços básicos a prestar nos estabelecimentos postais são: (i) venda de selos, (ii) aceitação e recolha de correio em quantidade, (iii) envios postais incluindo encomendas, (iv) um serviço registado e de valor declarado; e (v) qualquer outro serviço que o regulador ache pertinente que seja prestado, desde que antes seja consultado o PSU. Os estabelecimentos postais devem funcionar entre as 7h30 e as 13h00 de segunda a sábado, sendo que os estabelecimentos postais “principais” devem funcionar entre as 8h00 e as 20h00. “Sub-estabelecimentos postais” devem funcionar das 7h00 às 12h00 e das 16h00 às 17h00 de segunda a sexta e das 7h00 às 12h00 aos sábados. O PSU deve, quando tiver intenção de mudar o horário ou dias de funcionamento, submeter um pedido ao regulador 20 dias antes da proposta de implementação da alteração. A comunicação deve ser devidamente justificada. O regulador, depois de receber tal pedido, deve emitir uma decisão no prazo de 5 dias úteis, informando o PSU e publicando a sua decisão no sítio da internet. |
|
Sérvia |
O prestador do serviço postal universal deve assegurar a recolha de envios postais em estações de correio durante o dia, todos os dias úteis, não inferior a cinco dias por semana, salvo em caso de feriados nacionais e religiosos, força maior e razões de doença e segurança dos trabalhadores. O prestador do serviço postal universal também pode designar quais as estações de correios que estarão abertas aos sábados, domingos e feriados. Estações de correio permanentes devem funcionar pelo menos 2 (duas) horas por dia. |
|
Eslováquia |
Nas estações de correio em unidades residenciais, está definido:
|
|
Eslovénia |
Em cinco dias úteis, pelo menos duas horas consecutivas. |
Fonte: Questionário remetido pela ANACOM ao ERGP
Marcos de correio:
|
País |
Critério |
|
Áustria |
Em áreas residenciais populosas a distância para um marco de correio não pode exceder 1 km. |
|
Bélgica |
Tem que haver no mínimo um marco de correio por município. A última recolha deve ser feita às 17h, ou 19h, em municípios que se justifique. |
|
Bulgária |
Em localidades: (i) até 2000 habitantes deve existir pelo menos uma caixa de correio; (ii) entre 2000 e 10 000 habitantes deve haver uma caixa de correio por cada 2000 habitantes; (iii) entre 10 000 e 50 000 habitantes deve haver uma caixa de correio por cada 3000 habitantes; (iv) com mais de 50 000 habitantes deve haver uma caixa de correio por cada 5000 habitantes |
|
Chipre |
O prestador do serviço postal universal deve assegurar a colocação de um marco de correio, no mínimo, por 1000 habitantes para recolha de correspondências e, no mínimo, um marco de correio por localidade com menos de 1000 habitantes. |
|
Rep. Checa |
Em municípios com menos de 10 000 habitantes deve existir um marco de correio por cada 1000 habitantes. Nos municípios com mais de 10 000 habitantes deve existir um marco de correio, no máximo, a 1 km. Os marcos de correio devem estar colocados em locais frequentados pelos habitantes (centros comerciais, paragens de transportes públicos, etc.). |
|
Estónia |
Todas as cidades ou freguesias devem ter pelo menos dois marcos de correio. Nas cidades a distância máxima é 0,5 km e em localidades mais pequenas, 2 km. |
|
Alemanha |
Os utilizadores em áreas urbanas não devem, em regra, distar mais que 1 km de uma caixa de correio, em linha reta. |
|
Croácia |
O PSU deve garantir o número e distribuição de caixas de correio de forma a assegurar a acessibilidade em termos de tempo e localização, em locais que não tenham outro ponto da rede disponível. |
|
Irlanda |
Devem existir caixas de correio, no máximo, a 1 km, em cidades e, no máximo, a 3 km, nas áreas rurais. |
|
Letónia |
Uma caixa de correio por 3000 habitantes, em cidades, e uma caixa de correio por 2000 habitantes em áreas rurais. |
|
Lituânia |
Em áreas urbanas, os marcos ou caixas de correio não podem distar mais que 2 km em linha reta. Em áreas rurais com mais que 200 endereços, deve haver pelo menos um marco ou caixa de correio. |
|
Malta |
Deve haver uma caixa de correio o mais perto possível do centro de cada localidade, de onde é feita a recolha de objetos postais 6 dias por semana (segunda a sábado, excluindo dias feriados). Em localidades onde a densidade populacional seja superior à média nacional, 98% por cento dos utilizadores devem distar, no máximo, 400 metros de uma caixa de correio. Em localidades que a densidade populacional seja inferior à média nacional, 98% dos utilizadores não devem distar mais do que 800 metros de uma caixa de correio. |
|
Holanda |
Nos centros residenciais com mais de 5000 habitantes, o prestador do serviço postal universal deve disponibilizar um marco ou caixa de correio dentro de um raio de 1 km para o depósito dos envios postais. Nas restantes áreas, o prestador do serviço postal universal deve disponibilizar um marco ou caixa de correio dentro de um raio de 2,5 km. |
|
Polónia |
O número de marcos e caixas de correio instaladas pelo operador postal, em uma determinada área postal deve ser ajustado às necessidades da comunidade local. A percentagem de caixas de correio instaladas (nomeadamente nos estabelecimentos postais) de forma a garantir a acessibilidade de pessoas em cadeira de rodas, não pode ser inferior a 95%, em cada área postal. |
|
Roménia |
Pelo menos um ponto de acesso por localidade. Adicionalmente, deve existir uma caixa de correio por 3000 habitantes, em áreas urbanas e uma caixa de correio por 20 000 habitantes em Bucareste. |
|
Sérvia |
Pelo menos uma caixa de correio em zonas rurais com mais de 1000 habitantes. Em zonas rurais com menos de 1000 habitantes podem ser instaladas caixas de correio se, pelo menos, 5 objetos postais, em média, sejam lá colocados num dia. Em zonas com até 200 000 habitantes, deve existir uma caixa de correio por 5000 habitantes. Em zonas com mais de 200 000 habitantes deve existir uma caixa de correio por 10 000 pessoas. |
|
Eslovénia |
Um marco de correio: em cidades com menos de 5000 habitantes por cada 400 habitantes, em cidades entre 5001 e 25 000 habitantes por cada 700 habitantes, em cidades entre 25 001 e 80 000 habitantes por cada 1000 habitantes, em cidades entre 80 001 e 250 000 habitantes por cada 1300 habitantes e em cidades com mais de 250 000 habitantes por cada 1500 habitantes. |
|
Eslováquia |
Em zonas residenciais com 500 a 1000 habitantes deve existir uma caixa de correio se a caixa de correio mais próxima distar mais que 5000 metros. Em zonas com 1001 a 3000 habitantes deve existir uma caixa de correio. Em locais com 3001 a 30 000 habitantes deve ser colocada uma caixa de correio por cada 3000 habitantes. Nos locais com mais de 30 000 habitantes deve existir uma caixa de correio por cada 5000 habitantes após a meta dos 30 000. |
|
Reino Unido |
No mínimo, 11 500 (os localizados nos estabelecimentos postais). Deve ser garantida uma caixa de correio, no máximo, a 0,5 milhas, para 98% da população. Nos casos em que os utilizadores não têm qualquer ponto de acesso num raio de 0,5 milhas, o PSU deve garantir o acesso ao serviço universal de forma a garantir as necessidades desses utilizadores. A nível nacional, os pontos de acesso para objetos de maior dimensão e envios registados devem distar, no máximo 5 km para 95% da população. Em cada área de código postal, não menos que 95% da população deve distar, no máximo, 10 km de caixas de correio e todos os pontos de acesso devem estar disponíveis de acordo com horários convenientemente publicados. O PSU deve garantir que pessoas com necessidades especiais têm possibilidade de depositar objetos postais na rede postal sem “custos adicionais”. |
Fonte: Questionário remetido pela ANACOM ao ERGP
1 Na Suécia e no Luxemburgo a lei estabelece que a densidade dos pontos de acesso e de contacto devem ter em conta as necessidades dos utilizadores, sendo que no caso do Luxemburgo a distribuição geográfica deve ser objeto de um plano previamente aprovado pelo regulador.
2 Irlanda: Não definido.
