Regime RED

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O que é um equipamento de rádio?

Um equipamento de rádio é um equipamento elétrico ou eletrónico que permite comunicações sem fios através de ondas hertzianas.
Por exemplo, todos os equipamentos com funções de Wi-Fi e Bluetooth são equipamentos de rádio como (telemóveis, tablets, smartphones, smartwatches, impressoras, computadores portáteis, máquinas fotográficas, routers, PLC, powerlines, câmaras de vigilância, auriculares/auscultadores, microfones, colunas, drones, etc.).
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A comercialização de equipamentos de rádio obedece a legislação própria?

Sim, a comercialização de equipamentos de rádio obedece ao Decreto-Lei n.º 57/2017, de 9 de junhohttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1411600.
Este diploma transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva n.º 2014/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, conhecida por Diretiva RED (Radio Equipment Directive), que determina os requisitos necessários para a comercialização dos equipamentos de rádio.
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Enquanto consumidor o que devo verificar quando adquiro um equipamento de rádio?
Enquanto consumidor, quando compra um equipamento de rádio deverá verificar se o equipamento tem:
- marcação CE;
- declaração UE de conformidade em português;
- identificação do tipo de equipamento, número de lote ou série;
- instruções e informações de segurança em português;
- informações sobre as faixas de frequência e potência máxima transmitida;
- dados do fabricante e do importador (nome, nome comercial ou marca registada e endereço postal);
- informação sobre a possibilidade de ser colocado em serviço¹ no território nacional, sem restrições.
Notas
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¹ Colocação em serviço corresponde à primeira utilização de um equipamento de rádio na União Europeia pelo utilizador final.
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Onde deve ser colocada a marcação CE?

A marcação CE deve ser colocada no produto ou na respetiva placa de identificação. Sempre que tal não seja possível devido, nomeadamente, à dimensão do produto, a marcação deve ser colocada na embalagem e nos documentos que acompanham o produto.
A marcação CE deverá obedecer ao seguinte grafismo, conforme especificado no Anexo II do Regulamento n.º 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008:
Exemplo de marcação CE conforme:
Exemplo de utilização abusiva e não conforme da marcação CE:
[fonte: http://www.ce-marking.com/CE-marking-logo.html http://www.ce-marking.com/CE-marking-logo.html]
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O que é a declaração UE de conformidade?

A declaração UE de conformidade é um documento no qual o fabricante indica que o produto satisfaz todos os requisitos da Diretiva n.º 2014/53/UE, nomeadamente os de saúde e segurança do utilizador ou de terceiros, podendo ser, portanto, comercializado.
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Onde posso encontrar a declaração UE de conformidade?

Pode encontrar essa declaração no interior da embalagem (documento autónomo) ou impressa no corpo da própria embalagem, no equipamento ou nas informações/instruções para o utilizador.
A declaração UE de conformidade pode ser apresentada com o texto integral (ver exemplo de declaração UE de conformidade) ou de uma forma simplificada, referindo apenas que o fabricante declara que o equipamento de rádio está em conformidade com a Diretiva n.º 2014/53/UE e indicando o endereço de Internet onde está disponível a declaração UE de conformidade em formato completo, como por exemplo:
"O(a) abaixo assinado(a) [nome do fabricante] declara que o presente tipo de equipamento de rádio [designação do tipo de equipamento de rádio] está em conformidade com a Diretiva n.º 2014/53/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.
O texto integral da declaração de conformidade está disponível no seguinte endereço de Internet: […]".
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Onde posso obter informação adicional sobre o regime dos equipamentos de rádio?

Para obter mais informação sobre o regime dos equipamentos de rádio consulte as perguntas frequentes sobre Regime REDhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=392384.