Consulta
Registo das empresas de comunicações eletrónicas
Por decisão de 7 de setembro, a ANACOM aprovou o projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas. A consulta pública lançada a 29 de setembro, através da publicação do Aviso n.º 11512/2017, decorre até 14 de novembro. Os contributos podem ser enviados para o endereço regulamento.registoce@anacom.ptmailto:regulamento.registoce@anacom.pt.
Consulte:
- Projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas - consulta pública https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418258