Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, a ANACOM iniciou no passado mês de julho, no âmbito das suas atribuições, nomeadamente, a alínea m) do n.º 1 do artigo 8.º dos Estatutos – “Zelar pela manutenção da integridade e segurança das redes de comunicações públicas e dos serviços acessíveis ao público, incluindo as interligações nacionais e internacionais”, a alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º - “Defender os interesses dos cidadãos, nos termos da presente lei”, e a alínea f) do n.º 4 do artigo 5.º - “Assegurar que seja mantida a integridade e a segurança das redes de comunicações públicas”, uma averiguação do impacto dos incêndios florestais nas infraestruturas das redes de comunicações eletrónicas.
Neste âmbito a ANACOM estabeleceu um plano de ação, em curso, que inclui:
- A realização de um site survey;
- O estabelecimento de contactos com fornecedores e instaladores de cabos e postes de comunicações no sentido de se adquirir um melhor conhecimento das ofertas existentes no mercado e das opções que poderão ser utilizadas pelos operadores, em termos de características técnicas contra incêndios;
- A realização de reuniões com as empresas de comunicações eletrónicas e outros a identificar, com a finalidade de obter informação complementar;
- A realização de reuniões com as entidades externas ao sector que se verifique poderem ter informação ou desenvolverem ações relevantes.
Quanto ao site survey, já concluído, procurou-se observar e caracterizar a situação existente em termos de vulnerabilidade a incêndios florestais das estações de radiocomunicações e dos postes, cabos e traçados aéreos, localizados em zonas de elevada perigosidade de incêndio florestal, das classes “Alta” (classe IV) e “Muito alta” (classe V) conforme ICNF. Numa primeira fase visitou-se a zona do Pinhal Interior correspondente à área ardida do incêndio de Pedrógão Grande e, numa segunda fase, estendeu-se a amostra ao Algarve e ao Norte.
Em resultado, a ANACOM visitou 48 estações de radiocomunicações e diversos traçados de rede e, subsequentemente, elaborou um relatório detalhado, em que identificou um conjunto de situações, no respeitante a:
- Estações de radiocomunicações
- Algumas apresentam folhas e ramos secos no interior do espaço vedado, uma com vegetação densa no seu interior;
- As estações têm vegetação à volta sem zona de separação, ficando por vezes as copas das árvores sobre o espaço vedado;
- As entradas de cabos no espaço das estações não seguem um padrão uniforme e por vezes estão junto à vegetação circundante;
- Encontraram-se passagens de cabos sem qualquer proteção;
- As estações são alimentadas, normalmente, em baixa tensão e em traçado aéreo.
- Postes, cabos e traçados aéreos
- A utilização de passagem de cabos em traçado aéreo é, de longe, a mais comum;
- Os postes, salvo rara exceção, são de madeira sem sinalização que identifique a quem pertencem ou algum contacto, tendo por vezes um número pintado com um ou dois algarismos que aparentemente indica a posição do poste no traçado;
- Os traçados aéreos, junto à estrada ou em zona florestal, estão entre a vegetação sem zona de proteção/separação; no topo os postes e os cabos de comunicações atravessam as copas das árvores, na base a vegetação rasteira circunda o poste;
- Os postes ao arderem ficam reduzidos a cinza; basta arder a vegetação rasteira junto ao poste para que este quebre em resultado de arder a sua base;
- Em resultado do incêndio os cabos, no caso de não derreterem, ficam suspensos nas copas das árvores queimadas ou espalhados no chão.
Foram ainda estabelecidos contactos visando identificar empresas em Portugal que comercializem máquinas utilizadas na instalação de cabos em traçado subterrâneo, recorrendo a técnicas de perfuração horizontal dirigida ou a abertura de micro ou mini valas, em asfalto ou em terreno de terra batida, o que permitiu a esta Autoridade concluir pela disponibilidade destas soluções para utilização no nosso país.
Foi também identificada a existência no mercado de técnicas de proteção de postes de madeira (já instalados ou a instalar) contra os efeitos da combustão da vegetação rasteira circundante, como por exemplo mediante a aplicação de tintas especiais ou de revestimentos protetores.
Estão igualmente disponíveis no mercado cabos de comunicações com características técnicas que os tornam mais resistentes ao fogo e, portanto, mais adequados a situações de maior risco de incêndio.
