Informação completa disponível em www.anacom.pthttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2.
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DATA |
DELIBERAÇÃO |
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29.09.2017 |
Adjudicação de sistema de teste para verificação da conformidade de recetores de TDT (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1419953 |
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21.09.2017 |
Adjudicação da auditoria aos valores anuais de 2016 e 2017 dos indicadores de qualidade de serviço dos CTT (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418693 |
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21.09.2017 |
Acesso dos operadores de televisão aos aditamentos aos contratos de prestação de serviços da rede digital terrestre e cobertura complementar (TDT) (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417680 |
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21.09.2017 |
Sistema de contabilidade analítica dos CTT (2013 e 2014) (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417745 |
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15.09.2017 |
Objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417181 |
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15.09.2017 |
Valores dos indicadores de qualidade do serviço postal verificados pelos CTT em 2016 (sentido provável de decisão - SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417180 |
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15.09.2017 |
Metodologia e questionário ad-hoc para verificação das obrigações de cobertura impostas na faixa dos 2100 MHz e alteração do questionário anual em vigor (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417112 |
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15.09.2017 |
Início do procedimento de elaboração de regulamento sobre a metodologia a utilizar para a fixação do valor da remuneração a pagar pelas empresas de comunicações eletrónicas pelo acesso e utilização das infraestruturas aptas ao alojamento de redes (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1417115 |
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07.09.2017 |
Lançamento de concurso para aquisição de sistema de teste, processamento, análise e reporte de informação de QoS dos sistemas de comunicações móveis (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416910 |
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07.09.2017 |
Projeto de Regulamento relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418251 |
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31.08.2017 |
Alterações à ORCA e à ORCE - notificação à Comissão Europeia (projeto de decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416639 |
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31.08.2017 |
Intervenção sobre a campanha da MEO ‘’2GB adicionais de Internet móvel’’ (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416543 |
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18.08.2017 |
Determinação à MEO sobre a campanha que prevê a contratação de 2GB adicionais de Internet (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415962 |
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17.08.2017 |
Prorrogação do prazo da consulta relativa à proposta de interligação IP (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415938 |
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10.08.2017 |
Adjudicação da auditoria aos resultados do sistema de contabilidade analítica dos CTT (exercícios de 2016 e 2017) (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416548 |
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10.08.2017 |
Revisão da ORALL (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415717 |
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04.08.2017 |
Prorrogação do prazo da consulta sobre o projeto de regulamento de alteração do Regulamento da Portabilidade (despacho) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415470 |
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04.08.2017 |
Proposta de interligação IP (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415503 |
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04.08.2017 |
Lançamento de concurso para aquisição direta de seguros - outros ramos (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415556 |
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04.08.2017 |
Lançamento de concurso para aquisição de sistema de teste para verificação da conformidade de recetores de TDT (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415543 |
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04.08.2017 |
Prorrogação do prazo de pronúncia relativo ao inventário do património afeto à concessão dos CTT - anos 2014 e 2015 (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415463 |
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31.07.2017 |
Cancelamento do registo da empresa CGEST (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415452 |
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28.07.2017 |
Cancelamento do registo da empresa SIPTELNET (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415432 |
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27.07.2017 |
Objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415229 |
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27.07.2017 |
Transmissão dos direitos de utilização de frequências da José Soares da Silva (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1415208 |
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27.07.2017 |
Adjudicação de seguros - ramo saúde (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416848 |
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27.07.2017 |
Não adjudicação de concurso público para aquisição direta de seguros (outros ramos) (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1418695 |
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20.07.2017 |
Inventário do património afeto à concessão dos CTT - anos 2014 e 2015 (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414611 |
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20.07.2017 |
Montante dos custos de regulação para as taxas de 2017 - comunicações eletrónicas (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414703 |
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20.07.2017 |
Montante dos custos de regulação para as taxas de 2017 - serviços postais (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414711 |
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20.07.2017 |
Lançamento de concurso para realização de auditoria aos valores anuais de 2016 e 2017 dos indicadores de qualidade de serviço, de reclamações e pedidos de informação dos CTT (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414643 |
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20.07.2017 |
Prorrogação do prazo da consulta para revisão das condições de prestação do serviço universal de comunicações eletrónicas nas várias componentes (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414492 |
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13.07.2017 |
Medidas corretivas relativas a alterações contratuais (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742 |
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13.07.2017 |
Lançamento de consulta pública sobre as orientações estratégicas, eixos de atuação e ações do plano plurianual 2018-2020 (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414229 |
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13.07.2017 |
Aplicação de sobretaxa aos serviços de roaming apresentado pela Vectone Mobile (Portugal) Limited (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414140 |
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13.07.2017 |
Adjudicação de estudo sobre o alargamento da oferta de serviços de programas na TDT (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414755 |
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06.07.2017 |
Definição da metodologia de cálculo da taxa de custo de capital dos CTT aplicável aos exercícios de 2018 e seguintes (SPD) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1413749 |
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06.07.2017 |
Manutenção dos preços dos circuitos CAM e inter-ilhas (decisão final) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1413776 |
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06.07.2017 |
Prorrogação do prazo da consulta sobre pontos de acesso à rede postal (decisão) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1413656 |
