9.3. Planeamento civil de emergência (PCE)


No domínio do PCE, destaca-se a participação da ANACOM no NATO/OTAN1 CMX16 - Crisis Management eXercise 2016, na equipa da ANPC que incorporou a célula de resposta nacional.

A ANACOM participou ainda nos trabalhos promovidos pela ANPC sobre esta matéria, tendo dado contributo e comentários ao projeto de Despacho previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março, com vista à definição das normas de articulação entre a ANPC e as entidades sectoriais com responsabilidades no planeamento civil de emergência.

Por último, foi elaborado um estudo relativo à preparação e estado de prontidão do sector em situações de crise, tendo em vista um futuro plano sectorial atualizado do PCE.

A nível internacional, releva-se a participação na reunião de fevereiro do Industrial Ressources and Communications Services Group (IRCSG) da NATO.

Notas
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1 North Atlantic Treaty Organization (Organização do Tratado do Atlântico Norte).