17.3. NATO


Em 2016, a ANACOM participou nas duas reuniões do grupo Civil / Military Spectrum Panel 3 da NATO (NATO C3B1 CaP32), grupo criado em 2011 e que tem por finalidade disponibilizar recursos espectrais suficientes para (i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão; (ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os aliados da NATO; e (iii) cooperar com os países do EAPC3/ PfP4 com vista a utilizar, de forma idêntica, o espectro radioelétrico.

Dessas duas reuniões, destaca-se a conclusão da análise, sob a perspetiva militar, dos resultados da WRC-15 e a definição dos procedimentos a seguir na preparação da NATO para a WRC-19, as ferramentas a utilizar na troca de informação entre nações, as prioridades/interesses militares com respeito a cada item da agenda da WRC-19 e alguns pontos de contacto/coordenadores por tópicos da agenda.

Ainda em 2016, a ANACOM desenvolveu, com base no NATO Joint Frequency Agreement 2014 (NJFA 2014), um «NJFA simplificado», restringindo o seu conteúdo a informação não sensível e de interesse público, para poder servir de suporte à discussão e defesa de interesses militares no contexto CEPT.

Notas
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1 Consultation, Command and Control Board.
2 Civ/Mil Spectrum Capability Panel 3.
3 Euro-Atlantic Partnership Council.
4 Partnership for Peace.