Em 2016, a ANACOM continuou a desenvolver uma atividade relevante no âmbito do contencioso, praticando os atos processuais que se revelaram necessários nos processos em que já era parte, e intervindo nos novos processos entretanto intentados.
Assim sendo, no presente capítulo far-se-á referência, ainda que de forma breve, aos processos em que esta Autoridade interveio e que continuou a acompanhar (excluindo a fase judicial dos processos de contraordenação, que é mencionada noutro ponto do presente relatório), sem esquecer ainda os meios graciosos e alguns processos administrativos de maior destaque que foram desencadeados.
- 20.1. Contencioso administrativo https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393195
- 20.2. Contencioso tributário https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393196
- 20.3. Contencioso cível https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393204
- 20.4. Meios graciosos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393207
- 20.5. Processos administrativos https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=393208
