Outras comunicações


O formulário deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) comprovativo da qualidade e dos poderes do signatário no caso de comunicação assinada em nome da empresa;

b) quando necessário para provar a alteração comunicada, documento de identificação válido, nomeadamente:

  • no caso de alteração relativa a uma pessoa singular, cópia simples de documento de identificação;
  • no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva portuguesa, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
  • no caso de alteração relativa a uma pessoa coletiva estrangeira, extrato em forma simples do registo da empresa ou meio de aceder ao seu registo oficial em linha, acompanhado de tradução simples para a língua portuguesa, exceto quando emitido na língua inglesa;
  • no caso de alteração relativa a uma representação permanente em Portugal de uma pessoa coletiva estrangeira, extrato, em forma simples, do teor das inscrições em vigor no registo comercial ou código de acesso à certidão permanente; e

c) procuração com poderes bastantes para representar a empresa perante a ANACOM no caso de constituição ou de substituição de mandatário.

A cópia simples do documento de identificação de pessoa singular destina-se exclusivamente à verificação, pela ANACOM, da alteração comunicada, sendo eliminada na sequência desta confirmação. Quem opte por não enviar cópia pode, em alternativa, exibir presencialmente um documento de identificação válido nos serviços de atendimento ao público da ANACOM. 

Caso a ANACOM já tenha em seu poder qualquer um dos documentos referidos, basta que indique em que procedimento foram os mesmos apresentados.

Por último e caso pretenda preencher e submeter eletronicamente o formulário [opção c) em "Formulário"], deve ainda juntar um documento assinado, de acordo com a minuta aí disponibilizada para o efeito.