6. Lista de questões submetidas a consulta pública

Em face das conclusões em cada capítulo acima, apresenta-se de forma agregada a lista de questões colocadas:

Questão 1 (700 MHz – core)

1.1. Tem interesse na disponibilização da faixa core dos 700 MHz para serviços de comunicações eletrónicas terrestres (SCET)? Justifique.

1.2. Qual a data que considera adequada para a atribuição deste espectro, atento o prazo previsto na Decisão (UE) 2017/899? Justifique.

1.3. Qual a dimensão dos blocos e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera adequada para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 2 (700 MHz - duplex gap e faixas de guarda)

2.1. Que utilização, entre as alternativas previstas na Decisão de Execução 2016/687, considera que deve ser implementada em Portugal? Justifique, nomeadamente indicando quais as vantagens da utilização escolhida face às restantes alternativas previstas.

2.2. Que data considera adequada para a disponibilização da faixa duplex gap e faixas de guarda? Justifique, nomeadamente e se aplicável, indicando qual a data prevista para a disponibilização comercial de equipamentos.

2.3. Caso este espectro seja designado para SCET (nomeadamente para SDL), tem interesse na sua disponibilização em simultâneo com a faixa core dos 700 MHz? Neste caso, qual a dimensão dos blocos e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera adequada para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 3 (1500 MHz – subfaixa dos 1452-1492 MHz)

3.1. Tem interesse na disponibilização desta subfaixa para SCET? Justifique.

3.2. Tem interesse na disponibilização simultânea desta subfaixa com a faixa core dos 700 MHz? Justifique.

3.3. Caso a resposta a 3.1. seja afirmativa, qual a dimensão dos blocos a disponibilizar e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessário para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 4 (1500 MHz – subfaixas dos 1427-1452 MHz e 1492-1518 MHz)

4.1. Tem interesse na disponibilização da subfaixa 1427-1452 MHz para SCET? Justifique.

4.2. Tem interesse na disponibilização simultânea da subfaixa 1427-1452 MHz com a faixa core dos 700 MHz? Justifique.

4.3. Atentas as condicionantes indicadas, tem interesse na disponibilização da subfaixa 1492-1518 MHz para SCET? Justifique.

4.4. Em caso afirmativo, qual a dimensão dos blocos a disponibilizar e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessário para uma exploração comercial? Justifique.

4.5. Dispõe de elementos adicionais pertinentes, por exemplo, quanto à viabilidade e às datas previstas para a disponibilização de equipamentos de rede e terminais para SCET nestas subfaixas? Fundamente.

Questão 5 (900 MHz, 1800 MHz e 2,6 GHz)

5.1. Tem interesse na disponibilização destas faixas para SCET? Justifique.

5.2. Tem interesse na disponibilização simultânea destas faixas com a faixa core dos 700 MHz? Justifique.

5.3. Em caso afirmativo, qual a dimensão dos blocos a disponibilizar e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessário para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 6: (faixa dos 2,1 GHz - subfaixa 1900-1920 MHz)

6.1. Atenta as condicionantes indicadas, tem interesse na disponibilização desta faixa para SCET? Justifique.

6.2. Atenta as condicionantes indicadas, tem interesse na disponibilização simultânea desta faixa com a faixa dos 700 MHz? Justifique.
 
6.3. Dispõe de elementos adicionais pertinentes, por exemplo, quanto à viabilidade e às datas previstas para a disponibilização de equipamentos de rede e terminais para SCET nesta faixa? Fundamente.

Questão 7 (faixa dos 450 MHz)

7.1. Tem interesse na utilização do espectro identificado (453,0375-457,525 MHz / 463,0375-467,525 MHz) para redes/serviços acessíveis ao público (redes de comunicações públicas)? Justifique.

7.1.1. Tem interesse na disponibilização simultânea desta faixa com a faixa core dos 700 MHz? Justifique.

7.1.2. Qual a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessária para uma exploração comercial?

7.2. Tem interesse na utilização do espectro identificado (453,0375-457,525 MHz / 463,0375-467,525 MHz) para redes/serviços não acessíveis ao público, designadamente para a instalação de uma rede que implemente uma tecnologia de banda larga? Justifique.
 
7.2.1. Qual a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera ser necessária?

7.3. Antevê algum problema na atribuição do espectro identificado (453,0375-457,525 MHz / 463,0375-467,525 MHz), atenta a necessidade de se aplicarem técnicas de mitigação para proteção dos serviços/aplicações que operam em faixas adjacentes (por exemplo faixas de guarda)?
 
7.4. Que tipo de redes/serviços/tecnologias pretende implementar e para que mercado alvo? Apresente evidências da disponibilidade/desenvolvimento de equipamentos (incluindo equipamentos terminais) para o efeito.

Questão 8 (3,6 GHz)

8.1. Tem interesse na disponibilização do espectro atualmente livre nesta faixa para SCET? Justifique.
 
8.2. Tem interesse na disponibilização simultânea desta faixa com a faixa core dos 700 MHz, mas com a condição/compromisso de os seus detentores aceitarem um “refarming” da faixa quando o processo de harmonização para 5G estiver concluído. Justifique.
 
8.3. Em alternativa, entende mais adequado aguardar pela harmonização desta faixa para 5G (que resultará do atual mandato), não se associando assim a sua disponibilização à da faixa core dos 700 MHz. Justifique.
 
8.3.1. Qual a data que considera adequada para a atribuição deste espectro? Justifique.
 
8.4. Qual a dimensão dos blocos e a quantidade (mínima e/ou máxima) de espectro que considera adequada para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 9 (26 GHz)

9.1. Tem interesse na disponibilização da faixa dos 26 GHz para SCET? Justifique.
 
9.2. Em caso afirmativo, e tendo em conta o acima referido, que data considera adequada para a sua disponibilização?
 
9.3. Sendo possível, tem interesse na disponibilização simultânea desta faixa com a faixa core dos 700 MHz? Justifique e indique de que forma as condicionantes poderão ser acauteladas.
 
9.3. Qual a quantidade de espectro (mínima e/ou máxima) de espectro que considera adequada para uma exploração comercial? Justifique.

Questão 10 (Questões transversais - procedimento e condições de atribuição e condições de utilização)

10.1. Que procedimento de atribuição e respetivas condições considera mais adequadas?
 
10.2. Que condições entende que devem ser associadas à utilização das faixas de frequências que, isolada ou conjuntamente, forem disponibilizadas?
 
10.3. Indique, justificando, a relevância de se prever (no geral ou apenas para faixas específicas):
 
a) limitações à aquisição de espectro por faixa de frequências e/ou faixas agregadas (i.e., spectrum caps e set aside ¹), atendendo à quantidade de espectro mínimo que considera necessária;
 
b) incentivos a novos entrantes (p. ex., preços de reserva mais baixos, descontos para novos entrantes; ou obrigações de acesso à rede impostas a quem tem maiores quantidades de espectro e em benefício dos que não obtêm espectro ou obtêm espectro insuficiente para viabilizar uma operação comercial);
  
c) obrigações de cobertura de voz e/ou de banda larga móvel;
 
d) condições/obrigações/direitos relativos à coordenação transfronteiriça.
 
e) um calendário específico para a atribuição das várias faixas de frequências, atendendo a fatores como a disponibilidade de equipamentos no mercado ou a substituibilidade entre as várias faixas de frequência;
 
f) outras medidas, designadamente no contexto da atribuição de espectro na faixa dos 700 MHz, tendo em vista a promoção das competências digitais e os objetivos previstos no “Plano de Ação para o 5G” e no roadmap para a introdução do 5G.
 
10.4. Indique qualquer outro aspeto que considere importante para a análise da disponibilidade das várias faixas de frequências e que não tenha sido abordada nas questões anteriores.