Notícias

Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em setembro e outubro de 2022.

Consulte as recentes atualizações de registos de operadores e prestadores de comunicações eletrónicas.

Decisões de Execução (UE) 2022/2307 e 2022/2324 da Comissão, de 23.11.2022; Portaria n.º 284/2022, de 28 de novembro.

Aprovado o valor da percentagem contributiva t2 a aplicar em 2022 e a emissão da faturação da taxa anual por decisão de 22.11.2022.

Entrega das propostas até às 17:00 horas de 03.12.2022.

Sessão de esclarecimento online decorre a 25.11.2022.

Despacho n.º 13336/2022, de 17 de novembro.

Entrega das propostas até às 17:00 horas de 30.11.2022.

Aprovado o valor da percentagem contributiva t2 e a emissão da faturação da taxa anual por decisão de 15.11.2022.

Candidaturas decorrem até 15.02.2023.