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Consulte informação sobre processos de contraordenação divulgada em março de 2024.

ANACOM divulga informação relativa a processos contraordenacionais no âmbito da disponibilização no mercado de equipamentos de radio.

Aprovado por decisão da ANACOM de 09.04.2024.

Trabalho do Comité decorreu em Paris de 03 a 05.04.2024.

As ações de cooperação técnica tiveram lugar de 19-21.03.2024.

Entrega das propostas até às 17:00 horas de 24.04.2024.

Informação atualizada sobre a presença da ANACOM em encontros internacionais do BEREC, CEPT, ERGP, UE e no âmbito da Cooperação multilateral e bilateral.

Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024, de 5 de abril, Decreto-Lei n.º 30/2024, de 5 de abril, Portaria n.º 141/2024/1, de 5 de abril, Decreto-Lei n.º 26/2024, de 3 de abril, Decreto do Presidente da República n.º 40-F e 40-G/2024, de 2 de abril e Regulamento Delegado (UE) 2024/1084 da Comissão, de 6 de fevereiro.

Consulte as recentes atualizações de registos de operadores e prestadores de redes e serviços de comunicações eletrónicas.

ANACOM divulga informação relativa a processos contraordenacionais no âmbito da disponibilização no mercado de equipamentos de radio e dos serviços de comunicações eletrónicas.