Relatório da Comissão Europeia sublinha o bom desempenho em termos de acesso à banda larga fixa de, pelo menos, 100 Mbps e de cobertura de Internet fixa de alta velocidade.
Atribuição do direito de utilização de números para oferta do serviço telefónico em local fixo nas áreas geográficas de Caldas da Rainha, Leiria, Torres Vedras e Viana do Castelo.
Cálculo do montante dos custos de regulação da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas e de prestador de serviços postais, para efeitos de taxas a liquidar em 2022, aprovado por decisão de 27.07.2022.