O Plano Plurianual de Atividades da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) integra os objetivos estratégicos para o triénio 2019-2021 e as principais ações que serão realizadas nesse período, com relevo para as relativas a 2019.
Os objetivos estratégicos e as ações do Plano foram submetidos a consulta pública, procedimento que visa reforçar a transparência da sua atuação no mercado, aumentar a previsibilidade regulatória e promover um maior envolvimento de todos os interessados na preparação da estrutura de atividades da ANACOM. A versão final do Plano agora publicada tem em conta os contributos recebidos conforme desenvolvido no relatório da consulta igualmente disponibilizado.
Este documento consubstancia a linha estratégica da atuação da ANACOM para o próximo triénio, que privilegiará a capacidade de contribuir para que todo o País obtenha o máximo benefício em termos de escolha, preço, qualidade e segurança dos serviços postais e de comunicações eletrónicas, através de uma regulação ativa e exigente que promova o investimento eficiente, facilite a partilha de infraestruturas e assegure uma concorrência leal e dinâmica.
A ANACOM empenhar-se-á de forma ativa em assegurar uma proteção máxima dos direitos dos utilizadores das comunicações, em todo o território e, em especial, junto das populações mais vulneráveis, através da promoção de um enquadramento regulatório que dê prioridade à informação e transparência e que desincentive e sancione más práticas.
Procurará, ainda, fortalecer e responsabilizar a regulação em Portugal, através do respeito integral pela sua autonomia, isenção e independência e da exigência de um cumprimento rigoroso da sua missão, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento e da promoção da eficiência e da economia de meios e recursos indispensáveis à assunção plena das suas responsabilidades.
As pessoas que integram o quadro de colaboradores da ANACOM constituem o ativo decisivo para o cumprimento do plano de atividades traçado pela ANACOM para o triénio 2019-2021, razão pela qual a gestão de pessoas continuará a ser uma prioridade estratégica nos próximos três anos, nomeadamente nas vertentes relacionadas com a formação, a melhoria das condições de trabalho, a reconciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a renovação dos quadros, a avaliação e recompensa do desempenho e a progressão na carreira.
Neste enquadramento será implementada uma nova solução organizativa que tem em vista melhorar a organização e o funcionamento da ANACOM, de forma a torná-la mais ágil, dinâmica e eficaz no exercício das suas atribuições.
Em termos de necessidades de recursos humanos, assume-se que será mantido, a todo o momento, o limite de colaboradores estabelecido no presente plano para 2019, ou seja, o plano de recursos humanos pautar-se-á sempre pela dotação prevista de 423 colaboradores (igual à dotação de 2018) e será executada no quadro do orçamento para o ano em curso.
O plano financeiro da ANACOM para o período 2019-2021 vai continuar a pautar-se pela racionalização de gastos e por uma avaliação criteriosa das verbas a despender, mas tendo também como objetivo a manutenção da capacidade de atuação nas áreas regulatória e de supervisão.
Prevê-se que, em 2019, os rendimentos ascendam a 94,5 milhões de euros, valor superior em 3 por cento ao orçamentado para 2018. No que respeita aos gastos, o orçamento para 2019 prevê um total na ordem dos 62,5 milhões de euros, representando um aumento de 7 por cento em relação ao orçamentado para 2018, o que se deve, essencialmente, aos gastos com provisões para processos judiciais em curso, amortizações, depreciações, imparidades e contribuições para a Autoridade da Concorrência (AdC) e centros de arbitragem.
Os resultados líquidos previstos para o horizonte temporal do plano são 31,9 milhões de euros em 2019, 30,5 milhões de euros em 2020 e 31,8 milhões de euros em 2021.
