Neste ponto a ANACOM elenca e analisa as ações que a MEO propõe levar a cabo para efeitos da migração da rede TDT (MUX A) para a faixa sub-700MHz.
2.1.1. Ressintonia de emissores
Proposta da MEO
A MEO propõe recorrer à substituição (swap) total dos filtros, em alternativa à ressintonia individual de cada um dos filtros, uma vez que, segundo a empresa, essa opção permite simplificar significativamente os processos de reinstalação e agilizar o roll-out previsto, dispensando-se todas as ações inerentes à logística de recolha, transporte e entrega de filtros, assim como trabalhos técnicos altamente especializados que seriam necessários desenvolver no local. Estas atividades têm, segundo a MEO, elevada criticidade, pois qualquer falha poderia impactar no ritmo do roll-out. Com efeito, na sua opinião, qualquer imprevisto que pudesse ocorrer neste contexto seria passível de interromper ou quebrar significativamente a progressão dos trabalhos de ressintonia de filtros e, eventualmente, comprometer o cronograma.
Considerando esta abordagem, a operação de ressintonia de cada estação emissora incluirá, de acordo com a proposta da MEO:
- Ressintonia do equipamento emissor na nova frequência, que implica a interrupção da emissão durante o processo, sendo que esta tarefa demorará cerca de 6 horas para os equipamentos emissores de média e alta potência (superior a 100 W) e cerca de 3 horas para os emissores de baixa potência (inferior a 100 W);
- Substituição do filtro existente por um novo filtro previamente sintonizado na nova frequência de emissão (swap).
A MEO identifica as seguintes possibilidades de agendamento dos trabalhos:
a) Horário diurno (tipicamente entre as 9h00 e as 18h00);
b) Horário noturno (tipicamente entre as 00h00 e as 9h00);
c) Horário diurno, mas com recurso a um emissor portátil, que assegurará a continuidade da emissão durante a execução do trabalho de ressintonia da estação emissora e assim evitar períodos prolongados de indisponibilidade do serviço, causando o menor impacto possível aos utilizadores da TDT,
e propõe que se adote a alternativa c).
Entendimento da ANACOM
A ANACOM concorda que o swap total dos filtros permite simplificar significativamente o processo, pois as operações de recolha, transporte e ressintonia de filtros, onde poderiam ocorrer atrasos e imprevistos, serão, na íntegra, suprimidas. Isto porque os filtros a usar na operação de swap já estarão previamente sintonizados, sendo apenas necessário intercalá-los na cadeia de transmissão e, por isso, esta solução permite otimizar o tempo de reconfiguração e obviar falhas e imponderáveis que poderiam surgir caso os filtros fossem os mesmos, mas ressintonizados no local.
Atendendo a que os custos previstos pela MEO para as opções de swap total dos filtros e de ressintonia de filtros são muito aproximados, a ANACOM concorda com a proposta da MEO de implementação da estratégia de swap total dos filtros.
No que respeita ao agendamento dos trabalhos a ANACOM concorda com a adoção da alternativa c) proposta pela MEO, por permitir que a população servida pelo emissor intervencionado continue a aceder ao serviço durante as operações de reconfiguração em curso, considerando-se que o custo de aquisição destes emissores portáteis justifica os benefícios que resultam da adoção desta medida.
2.1.2. Sistemas radiantes com antenas Yagi
Proposta da MEO
Os sistemas radiantes de algumas estações emissoras de TDT são constituídos por antenas do tipo Yagi, de banda estreita, otimizadas para o canal 56 ("C56"), que não apresentam um desempenho adequado nas novas frequências de operação da rede de difusão, o que teria como consequência, caso continuassem a ser usadas, a diminuição da área de cobertura terrestre. Por conseguinte, estas antenas terão de ser substituídas por outras especificamente projetadas para as futuras frequências a utilizar, como forma de preservar as áreas de cobertura que são atualmente garantidas.
As estações emissoras que se encontram nestas condições são os seguintes:
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Alter do Chão |
Celorico de Basto |
Montedor |
Tocha |
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Alverca |
Évora Centro |
Porto de Mós |
Vila Franca de Xira |
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Arronches |
Ferreira do Alentejo |
Ribeira Grande |
Vila Franca de Xira - Montegordo |
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Boa Viagem 2 |
Logo de Deus - Coimbra |
Sapiãos, Boticas |
Vila Nova de São Bento |
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Mealhada |
Sátão |
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Na generalidade dos locais onde estes emissores estão instalados, a MEO considera que a execução dos trabalhos de substituição das antenas no próprio dia da migração envolve um risco elevado, em virtude de as condições climatéricas poderem condicionar, ou até mesmo impedir, o acesso às mesmas. Nesse caso, a alternativa, segundo a MEO, consiste na instalação, em data anterior à da migração, de um segundo sistema radiante (incluindo cabo coaxial e antenas), de modo a que, no dia da migração, se proceda apenas à comutação para o novo sistema radiante.
Neste contexto, a MEO propõe a adoção desta estratégia, ressalvando que a mesma, não poderá ser implementada no emissor Évora Centro que, apesar de dispor de um sistema radiante instalado no topo de um edifício em ambiente urbano, com acessibilidades menos dependentes das condições climatéricas, apresenta constrangimentos de espaço que não permitem a passagem de uma baixada adicional de cabos, através da calha existente no interior do edifício.
Entendimento da ANACOM
A ANACOM confirmou que as estações, indicadas na Tabela 1 utilizam efetivamente antenas Yagi de banda estreita, e concorda com a necessidade de as mesmas serem substituídas, atentas as consequências da sua manutenção.
A ANACOM entende que se justifica a proposta da MEO, que evidencia uma estratégia mais prudente para a substituição das referidas antenas, em duas etapas: (i) instalação de um novo sistema radiante (cabo coaxial e antena), em data anterior à da migração da respetiva estação emissora, e (ii) comutação para o novo sistema radiante no dia de alteração do canal de emissão. Procedendo deste modo, nestas situações em concreto, é possível encurtar o tempo necessário à ressintonia das estações, através da realização do conjunto de tarefas previstas, em momentos desfasados.
2.1.3. Substituição de emissores [IIC] [FIC] com constrangimentos operacionais
Proposta da MEO
A MEO, por precaução, sinaliza a necessidade de substituir [IIC] [FIC], considerando poderem vir a existir constrangimentos de ordem operacional. Ainda que, no plano teórico, a sua [IIC] [FIC], a MEO considera necessária a sua substituição.
Entendimento da ANACOM
Uma vez que a proposta de instalação destes novos emissores se deve apenas a um posicionamento cautelar, por parte da MEO, com base numa presunção empírica, a ANACOM considera que:
a) No que respeita aos [IIC] [FIC], a empresa poderá utilizar, em alternativa, quer o emissor do Monte da Virgem (400 W), que emite atualmente no canal 56, mas será desligado em breve, quer os emissores portáteis (igualmente de 400 W), a utilizar durante o processo de migração.
Contudo, reconhece-se que os emissores portáteis não dispõem de unidades de backup/redundância, pelo que, não poderão ser utilizados como solução permanente, para futuro.
Em face do exposto, e tendo em vista uma otimização de recursos e custos, a ANACOM entende que os [IIC] [FIC] podem ser, para já, ressintonizados.
Caso daí resultem problemas com algum deles, poderá ser reutilizado, numa primeira instância, o emissor do Monte da Virgem e, se tais problemas se generalizarem a mais do que um emissor, a ANACOM aceita, então, que seja considerada a aquisição do(s) emissor(es) definitivo(s) (com redundância). Entretanto, durante o período de tempo necessário à respetiva aquisição, o serviço será assegurado pelos emissores portáteis.
b) Quanto ao emissor [IIC] [FIC], e seguindo a mesma linha de entendimento, a ANACOM propõe que, [IIC] [FIC], seja reutilizado o emissor da Boa Viagem (1000 W), que atualmente emite no canal 56 mas que vai ser desligado em breve, não aceitando assim a proposta da MEO de aquisição de um novo emissor.
Em resumo, a ANACOM entende que esta ação tem um caráter eminentemente cautelar, não tendo a MEO apresentado argumentos inequívocos que fundamentem a sua necessidade [IIC] [FIC], pelo que não se justifica a sua adoção no contexto da presente decisão, que contempla, como referido acima, as ações estritamente necessárias à migração da rede e não uma otimização da mesma.
2.1.4. Emissor do Porto Santo (Região Autónoma da Madeira)
Proposta da MEO
A MEO identifica ganhos de otimização de cobertura, se o emissor de Porto Santo passar a utilizar uma frequência diferente dos demais emissores da Ilha da Madeira.
Na sua opinião, esta proposta visa ultrapassar condicionalismos que resultam, nomeadamente, do posicionamento geográfico da ilha de Porto Santo em relação ao arquipélago em que se insere, da dimensão do território, da localização do emissor de Porto Santo e do intervalo de guarda da rede SFN de 1/8, adotado para a Região Autónoma da Madeira, que globalmente conjugados, e caso todos os emissores do arquipélago usassem a mesma frequência, favoreceriam o aparecimento de zonas de auto-interferência indesejadas.
Neste contexto, a MEO entende que se o emissor de Porto Santo passar a utilizar uma frequência diferente, o potencial de auto-interferência será drasticamente reduzido.
Entendimento da ANACOM
Uma vez que a proposta da MEO não implica qualquer aumento de custos, nem evidencia inconvenientes técnicos, inclusivamente do ponto de vista da gestão do espectro radioelétrico e, além disso, apresenta vantagens ao nível de cobertura radioelétrica, entende-se que o emissor de Porto Santo deverá passar a utilizar o canal 46 (670-678 MHz), enquanto que os restantes emissores instalados na Ilha da Madeira utilizarão o canal 47 (678-686 MHz).
Trata-se, assim, de uma alteração de frequência a integrar o DUF TDT, como mais à frente se verificará.
2.1.5. Otimização de cobertura – Sistemas radiantes
Proposta da MEO
A MEO identifica a necessidade de, no caso de não ser possível a manutenção da rede em overlay – proposta exposta no ponto 2.3. infra –, utilizar em algumas estações emissoras sistemas radiantes diferentes dos atuais, para fazer face a novas situações de auto-interferências e de ocorrências de “ecos de 0 dB”, para, assim, continuar a proporcionar à população condições de acesso ao serviço equivalentes às que são atualmente disponibilizadas por via terrestre.
Encontram-se nesta situação as seguintes estações emissoras:
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Benfica, Lisboa |
Lisboa - Xabregas |
Sines |
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Candeeiros |
Redondo |
Volta da Pedra, Palmela |
A MEO faz ainda notar que das alterações aos sistemas radiantes, aqui consideradas, resulta a necessidade de (i) na estação de emissora de Benfica, em Lisboa, substituir o equipamento emissor por um outro de menor potência; (ii) na estação emissora do Redondo, substituir o equipamento emissor, desta feita, por um de maior potência; e (iii) de instalar uma nova estação emissora no Chalrito.
Entendimento da ANACOM
Dado que, como se explicita mais à frente, a ANACOM concorda com a proposta da MEO de manutenção, no futuro, da rede em overlay, as alterações aqui propostas quanto aos sistemas radiantes, deixarão de ser necessárias, em linha, aliás, com o entendimento da empresa, pelo que não serão, assim, consideradas.
2.1.6. Otimização de cobertura – Substituição de emissores com maior potência
Proposta da MEO
A MEO refere a necessidade de substituição de equipamentos emissores em que o diagrama de radiação do respetivo sistema radiante, na nova frequência, de emissão, passe a exibir um ganho inferior ao atual, daí resultando um impacto na cobertura, sem que o emissor tenha margem suficiente para entregar uma potência superior à antena e, assim, compensar essa eventual degradação de ganho.
Nestas circunstâncias, considera a MEO ser necessário substituir o equipamento atual por um outro, de potência superior, para manter a potência aparente radiada (PAR) que é disponibilizada presentemente.
Estão nesta situação as seguintes estações emissoras:
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Braga, Santa Marta |
Guimarães Penha |
Vila Praia de Âncora |
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Junqueira |
Vouzela |
Alvaiázere |
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Monte do Facho |
Caparica |
Santiago do Cacém |
Entendimento da ANACOM
No que respeita a esta proposta e de acordo com a informação da MEO, para manter a PAR atual das estações indicadas na Tabela 3 haveria necessidade de substituir:
- 7 emissores de 200 W (23 dBW), por 7 emissores de 300 W (24,77 dBW);
- 1 emissor de 400 W (26 dBW), por 1 emissor de 600 W (27,77 dBW);
- 1 emissor de 10 W (10 dBW), por 1 emissor de 30 W (14,77 dBW).
Como se pode verificar, pretende-se aumentar a potência em 1,77 dB em 8 emissores, e em 4,77 dB num deles.
Contudo, a utilização de canais radioelétricos de frequências mais baixas, na faixa de UHF, tende a favorecer a cobertura das estações, dado que a resposta do canal de propagação – a interface ar – não atenua tanto os sinais radioelétricos de frequências mais baixas e, por essa razão, o nível de campo elétrico mínimo, necessário para receção do serviço, passa a ser também menos exigente.
Tendo em conta estes fatores e de acordo com os cálculos produzidos pela ANACOM, e remetidos à MEO em 25.02.2019, mesmo com a utilização dos equipamentos emissores atuais, a área de cobertura de todas as estações em causa, nos novos canais radioelétricos, será mais alargada do que é atualmente, pelo que esta Autoridade considera que não se justifica a sua substituição.
Não obstante, caso ocorram falhas de cobertura durante o processo de alteração das estações em causa e caso se comprove que as eventuais falhas de cobertura se devem, efetivamente, à falta de potência destes emissores, a ANACOM autorizará a implementação desta solução, após requerimento a apresentar pela MEO instruído com os elementos demonstrativos relevantes.
