Alterações da rede TDT


/ Atualizado em 27.11.2019

A rede de televisão digital terrestre (TDT) vai ser alterada para possibilitar a introdução em Portugal do 5G, que irá permitir o desenvolvimento do país, da sua economia e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A Decisão (UE) 2017/899https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1410338 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa à utilização da faixa de frequências de 470-790 MHz na União Europeia (UE), determinou aos Estados-Membros (EM) a disponibilização, até 30 de junho de 2020, da faixa de 694-790 MHz (faixa dos 700 MHz) para serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios.

Dado que a TDT utiliza esta faixa de frequências (694-790 MHz), os EM vão ter de migrar tais utilizações para frequências da faixa dos 470-694 MHz. Como tal, parte dos emissores que compõem a rede nacional de TDT vão ter de alterar a sua frequência de emissão, até 30 de junho de 2020, libertando a faixa de frequências em questão.

A ANACOM, face à Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, já promoveu, entre outras, as seguintes ações:

  • a 27 de junho de 2018, aprovou o roteiro nacional para a faixa dos 700 MHzhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1455753, necessário ao desenvolvimento da 5.ª geração móvel, o qual mereceu a concordância do Governo, através de despacho do Secretário de Estado das Infraestruturas;
  • a 4 de outubro de 2019, aprovou o plano de desenvolvimento e o calendário das alterações da rede TDT (MUX A)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1484632, a cumprir pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz. Nesta decisão foi determinada à MEO a realização de um teste piloto, no dia 27 de novembro, que envolverá o concelho de Odivelas, as freguesias de Sta. Clara, Carnide e Lumiar, em Lisboa, e da Encosta do Sol, na Amadora. As alterações dos restantes emissores da rede de TDT serão feitas de forma gradual, num processo que demorará cerca de seis meses, de janeiro/fevereiro a junho de 2020. O processo de alteração tem início no sul do país e segue para norte, terminando nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A ANACOM optou por um modelo de migração que não exige a substituição ou reorientação de antenas nem a compra de televisores ou de descodificadores, e não requer obviamente qualquer subscrição de televisão paga. Todos os que veem gratuitamente os canais RTP1, RTP2, RTP3, RTP Memória, SIC, TVI e Parlamento apenas terão que fazer a sintonia do seu televisor, usando o comando (do televisor ou do descodificador).

Notas
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