Concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de direitos de utilização de frequências, cujo lançamento foi aprovado por decisão de 23 de dezembro de 2019.
- Anúncio de procedimento n.º 14360/2019, publicado a 30.12.2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=412192
- Programa do concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de direitos de utilização de frequências (PDF 410 KB) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=412193
- Caderno de encargos do concurso público para disponibilização e operacionalização de uma plataforma eletrónica de leilão, de suporte ao procedimento de atribuição de direitos de utilização de frequências (PDF 510 KB) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=412194
- Decisões https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=412195
- Notícia de 31.12.2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=412196
