O Plano Nacional de Numeração (PNN)1 define o formato e a estrutura dos recursos de numeração e é um instrumento fundamental de regulação, cuja gestão cabe à ANACOM, de acordo com o estabelecido na Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=930940 e nos Estatutos da ANACOMhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1349601.
A ANACOM disponibiliza nesta área, ao abrigo das competências que lhe estão atribuídas ao nível do PNN, uma pesquisa dinâmica que abrange os recursos de numeração incluídos e organizados em diferentes planos de numeração, designadamente os definidos no âmbito de normas e recomendações internacionais.
Estão disponíveis pesquisas nos seguintes planos:
- Plano de numeração de telecomunicações (E.164 da UIT-T).
- Plano de identificação de pontos da rede nacional de sinalização UIT-T n.º 7 (Q.704/Q.705 da UIT-T).
- Plano de identificação de redes públicas de dados (X.121 da UIT-T).
- Plano de identificação dos emissores de cartões internacionais de telecomunicações (E.118 da UIT-T).
- Plano de identificação de redes móveis TETRA (ETS 300392-1 do ETSI).
- Plano de identificação de redes públicas e subscrições (E.212 da UIT-T).
- Plano de prefixos de encaminhamento para números portados (Q.769.1 da UIT-T).
- Plano de identificação de pontos da rede internacional de sinalização UIT-T n.º 7 (Q.708 da UIT-T).
Está disponível a pesquisa de recursos de numeração do PNN, bem como de empresas titulares de direitos de utilização de números, de áreas geográficas e de planos de numeração de outros países
- Pesquisa de recursos de numeraçãohttps://www.anacom.pt/pnn/chooseMode.do?channel=&jscript=on&languageId=0&ssl=false&tipoPesquisa=PNN
- Pesquisa de empresas titulares de direitos de utilização de númeroshttps://www.anacom.pt/pnn/chooseMode.do?channel=&jscript=on&languageId=0&ssl=false&tipoPesquisa=ENTIDADE
- Pesquisa de áreas geográficashttps://www.anacom.pt/pnn/areasMode.do
- Planos de numeração de outros países
https://www.itu.int/oth/T0202.aspx?parent=T0202
Consulte as decisõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=366015 sobre esta matéria.
1 O Plano Nacional de Numeração rege-se pelos princípios gerais e linhas orientadoras aprovados por Despacho MEPAT n.º 5872/99 (II Série), de 25 de fevereiro, disponíveis em Aprovação dos Princípios gerais e linhas orientadoras do Plano Nacional de Numeraçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=2167.
