A Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), liderada por Diogo Vasconcelos, entrou em funcionamento oficial a 26 de Outubro, data da aprovação do respectivo diploma constitutivo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em 20 de Novembro.
Esta Unidade de Missão actuará no âmbito da inovação, nomeadamente no que respeita ao Programa Integrado de Apoio à Inovação (PROINOV), governo electrónico, economia digital, cidadãos com necessidades especiais, em ligação com a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação (ACESSO), e acesso generalizado à Internet.
Entre as atribuições da UMIC, destaque para a promoção de medidas políticas na área da sociedade da informação e do governo electrónico, designadamente no respeitante à coordenação da execução dos planos de acção eEurope 2002 e 2005; dinamização do fórum de reflexão Partenariado para a Sociedade da Informação; aprovação dos projectos portal do cidadão, portal das empresas, compras electrónicas, infra-estruturas e plataformas tecnológicas da Administração Pública; produção de indicadores estatísticos no âmbito da inovação e da sociedade da informação e realização de análises prospectivas de âmbito nacional e internacional.
Esta mesma Resolução cria a Comissão Interministerial para a Inovação e Conhecimento e define a sua composição (um representante de cada Ministério e o gestor da UMIC), estabelecendo que a mesma reunirá trimestralmente e deverá propor estratégias de desenvolvimento integrado, promover a articulação dos diversos programas existentes no âmbito da sua área de actividade e acompanhar a execução do Plano de Acção eEurope 2005.
Esta Comissão, que depende directamente do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, substitui as anteriores Comissão Interministerial para a Inovação e Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação, esta última integrada pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
A Resolução introduz também alterações à anterior Resolução do Conselho de Ministros nº 27/2000, de 16 de Maio, sobre as estruturas de gestão do 3º Quadro Comunitário de Apoio (QCA III) sobretudo no que concerne à Intervenção Operacional da Sociedade da Informação.
