I - Da iniciativa do ICP

No âmbito das Telecomunicações:

• Introdução da portabilidade de operador - Despacho MES nº 12 809/2000 (II Série) de 6 de Junho, publicado em 23 de Junho.

No âmbito do UMTS:

• Publicitação das frequências para o IMT2000/UMTS - Aviso publicado no DR nº 174 (III Série), de 29 de Julho.
  
  
• Regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS) - Portaria nº 532-A/2000, de 31 de Julho.
  
  
• Fixação do montante da taxa a que está sujeito o acto de atribuição de frequências a cada uma das entidades licenciadas para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS) - Portaria nº 532-B/2000, de 31 de Julho.
  
  
• Abertura de Concurso Público - Aviso nº 11 914-A/2000, publicado no DR nº 176 (II Série), de 1 de Agosto.
  
  
• Nomeação da Comissão UMTS - Despacho do MES nº 15 661-A/2000, publicado no DR nº 176 (II Série), de 1 de Agosto.

No âmbito das radiocomunicações:

• Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão - Decreto-Lei nº 47/2000, de 24 de Março.
  
  
• Regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações e à fiscalização da instalação das referidas estações e da utilização do espectro radioeléctrico - Decreto-Lei nº 151-A/2000, de 20 de Julho.
  
  
• Categorias de estações que carecem de licença radioeléctrica, situações de isenção de licença de rede, elementos que devem instruir os requerimentos para atribuição de licenças radioeléctricas e requisitos dos projectos técnicos - Aviso publicado no Diário da República, III Série, de 24.10.2000.
  
  
• Publicitação de frequências para o ano 2000 - Aviso publicado no DR nº 120 (III Série), de 24 de Maio.
  
  
• Alteração da secção "2.6 - Serviço Rádio Pessoal (CB)" da Portaria 462/98, de 30 de Julho - Portaria nº 329/2000, de 9 de Junho.

Relacionados com Infra-estruturas de telecomunicações em edifícios:

• Regime jurídico de instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações - Decreto-Lei nº 59/2000, de 19 de Abril, objecto de posterior rectificação pela Declaração de Rectificação nº 7-C/2000, de 30 de Junho.
  
  
• Taxas a cobrar pelo ICP ao abrigo do Decreto-Lei nº 59/2000, de 19 de Abril - Despacho nº 13 877/2000, de 15 de Junho, publicado em DR (II Série) em 7 de Julho.

No âmbito do equipamento terminal:

• Regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o regime da respectiva avaliação de conformidade e marcação: Decreto-Lei nº 192/2000, de 8 de Agosto.
  
  
• Aviso publicado no DR de 6 de Dezembro de 2000 (III série), em cumprimento do art.º 36º do Decreto-Lei 192/2000.
  
  
• Aviso publicado no DR de 31 de Agosto (III série), em cumprimento da al. a) do n.º 3 do art.º 27º do Decreto-Lei 192/2000.

Relacionados com os Serviços Postais:

• Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal, assinado em 1 de Setembro.
  
  
• Convenção de Preços celebrada entre a DGCC, o ICP e os CTT, S.A. - Aviso publicado no DR nº 230 (III Série), de 4 de Outubro.
  
  
• Convénio de Preços do serviço Postal Universal, celebrado entre a DGCC, ICP e CTT, SA - Convénio assinado em 21 de Dezembro de 2000 (publicado no DR nº 51, III série, de 1.3.2001).
  
  
• Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal, celebrado entre o ICP e os CTT - Convénio assinado em 21 de Dezembro de 2000 (publicado no DR nº 51, III série, de 1.3.2001).