ORALL 2001
Na sequência da deliberação do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), de 28 de Junho, relativa às alterações a introduzir na Oferta de Referência de Acesso ao Lacete Local (ORALL 2001), foi recebida da PT Comunicações, em 16 de Julho, uma versão revista da ORALL. Esta oferta encontra-se presentemente em análise.
PTChttp://www.ptcomunicacoes.pt
Preço das chamadas do Serviço Fixo de Telefone
O ICP aprovou, por deliberação de 6 de Junho, a proposta de preços da PT Comunicações relativa ao tarifário para a modalidade de postos de assinante a vigorar até 5 de Fevereiro de 2001, ao tarifário para a modalidade de postos de assinante a vigorar a partir de 6 de Fevereiro de 2001 e, ainda, ao tarifário para a modalidade de postos públicos a vigorar durante o ano em curso. A PT Comunicações deverá divulgar, em conformidade com a lei, as condições de oferta de chamadas telefónicas referidas.
Preço das Chamadas do Serviço Fixo de Telefone Originadas na Rede PT e Terminadas nas Redes de Outros Prestadores do SFT (V)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401814
Auditorias à contabilidade analítica da PT
Foram aprovadas as conclusões do relatório da auditoria ao sistema de contabilidade analítica da Portugal Telecom, S.A., respectiva descrição e declarações de conformidade do sistema com a regulamentação aplicável. Subsequentemente, foram transmitidas àquele operador as conclusões, determinações e recomendações resultantes desse processo, desenvolvido pela Deloitte & Touche e relativo ao exercício de 1999. Foi ainda aprovada a realização de uma consulta limitada com o objectivo de se seleccionar uma empresa para efectuar a auditoria ao sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações, S.A., relativa ao exercício de 2000.
Declarações de conformidade do sistema de contabilidade analítica da PT Comunicações (exercício de 1999)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=417547
Auditorias à contabilidade analítica dos CTT
As conclusões da auditoria, efectuada pela empresa Deloitte & Touche, ao sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S.A. (CTT), relativo ao exercício de 1999, foram de igual modo aprovadas pelo ICP, bem como a declaração de conformidade do sistema e os resultados obtidos. As conclusões, determinações e recomendações resultantes da auditoria foram comunicadas aos CTT. Concluiu-se que o sistema se encontra conforme, em todos os aspectos materialmente relevantes, com as disposições regulamentares aplicáveis, nomeadamente a Directiva 97/67/CE, de 15 de Dezembro, e a Lei nº 102/99, de 26 de Julho, sem prejuízo de o Instituto ter determinado o aperfeiçoamento de algumas situações identificadas durante a auditoria. Foi ainda lançada uma consulta limitada para a realização de uma auditoria ao sistema de contabilidade analítica dos CTT - Correios de Portugal, S.A., relativa ao exercício de 2000.
Novo regime postal em vigor
Entrou em vigor, a 6 de Agosto, o Decreto-Lei nº 150/2001, de 7 de Maio, que aprova o regime de acesso à actividade de prestador de serviços postais em regime de concorrência. Este diploma institui um sistema de licença aplicável à prestação de serviços postais não reservados abrangidos no âmbito do serviço universal, enquanto a prestação de serviços postais não reservados e não abrangidos no âmbito do serviço universal fica sujeita à obtenção de uma autorização.
Site do ICP com área postal
O site do ICP contempla uma nova área sobre o sector postal, em Área Postalhttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=1655, e, ainda, um questionário que tem por finalidade apurar o perfil e necessidades dos utilizadores do site.
Comemorações dos 150 anos do MES
O ICP integra o conselho consultivo do grupo de trabalho criado com o objectivo de preparar a execução do Programa de Comemorações dos 150 anos do Ministério do Equipamento Social (MES). Criado em 1852, a partir do Ministério do Reino, o actual MES já deteve áreas actualmente fora da sua alçada, como o comércio, a indústria, a geologia, as minas ou mesmo o ensino.
Estado on line em avaliação
O Ministro da Ciência e da Tecnologia, Mariano Gago, anunciou a 13 de Julho que, de acordo com a Resolução 22/2001 do Conselho de Ministros, os cerca de 500 sites dos organismos que integram a administração directa e indirecta do Estado serão de futuro avaliados periodicamente por um organismo independente. Na mesma data, foi lançado o concurso público para aquisição dos serviços necessários para avaliação externa desses web sites (vide www.cisi.mct.pt). Os critérios de avaliação (apresentação e actualização de conteúdos, interactividade, navegabilidade, funcionalidades para cidadãos com necessidades especiais) serão compilados num guia de Internet, a disponibilizar no mesmo endereço.
Dicon 2001
A Comissão Europeia, no âmbito do programa eContent, está a co-financiar o European Digital Contents Competition (Dicon 2001), um concurso de ideias de negócio na área dos conteúdos digitais, que pretende aproximar empreendedores e criadores, dinamizando a indústria europeia de conteúdos digitais. O concurso foi lançado em Junho em toda a União Europeia, estando o prazo de submissão de candidaturas, individuais ou de empresas, através de formulário on line, aberto até 15 de Setembro. A 22 e 23 de Novembro, decorre o Dicon Days, evento onde estarão presentes os 12 melhores concorrentes. Mais informações em Dicom.
