Uma semana após ter solicitado à PT Comunicações (PTC) o retomar da oferta de circuitos alugados à Maxitelcom, o Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) decidiu, por deliberação de 31 de Julho, instaurar um processo de contra-ordenação ao operador histórico, devido ao facto desse corte estar ferido de ilegalidade, uma vez que não foi comunicado e autorizado previamente pelo Instituto.
No entanto, o ICP considera a possibilidade de haver motivos fundados que justifiquem a recusa, pela PTC, de fornecimento do serviço em causa.
No desenvolvimento deste processo, o ICP vai levar a cabo dois processos de averiguação. O primeiro pretende apurar os motivos do incumprimento, pela Maxitelcom, do seu dever legal de informar os seus clientes da possibilidade de interrupção do serviço. O segundo processo tem por finalidade determinar as razões do incumprimento, pela PTC, da decisão do ICP de retomar de imediato a oferta de circuitos.
Consulte:
- Corte de circuitos à Maxitel - ICP instaura processo e investiga operadores https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13784
- Suspensão de oferta de circuitos alugados à MAXITELCOM https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=402150
