Realizou-se em Bratislava, de 2 a 6 Julho, a 31ª e última reunião do Comité Europeu das Radiocomunicações (ERC). A reestruturação da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT), em curso, levará à aprovação de uma nova estrutura em Setembro próximo pela Assembleia Plenária, que implicará a fusão do ERC com o Comité para os Assuntos Regulamentares de Telecomunicações (ECTRA), dando origem a um único Comité, o Comité de Comunicações Electrónicas (CCE).
Nesta reunião foi aprovada, para consulta pública, uma proposta de Decisão sobre o "Sistema de Informação de Frequências do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO) - EFIS", que pretende constituir uma base de dados centralizada no ERO, contendo toda a informação sobre frequências das diversas administrações da CEPT. A sua manutenção, em permanente actualização, será um trabalho conjunto do ERO e das administrações. Este projecto de Decisão estará em fase de consulta pública até meados de Outubro.
Realizou-se também a última reunião mista dos Comités ERC e ECTRA, que fundamentalmente aprovou os resultados dos trabalhos efectuados em matéria de satélites.
ERC/CPG PT1
A segunda reunião do PT1 (Questões Regulamentares) do Grupo de Preparação de Conferências (CPG) do Comité Europeu de Radiocomunicações (ERC) teve lugar em Paris, de 12 a 13 de Julho, com o objectivo de preparar a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2003 (WRC-2003).
Com o objectivo de facilitar o trabalho das administrações e melhorar a transparência do processo de adopção de procedimentos, o PT1 propôs que a prática adoptada pelo Departamento das Radiocomunicações (BR) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) como procedimento corrente, seja publicada em anexo ao volume das Regras de Procedimentos. O PT1 sugeriu ainda a disponibilização às administrações da versão consolidada das Regras de Procedimento, em formato electrónico, gratuitamente e com regularidade. A França vai apresentar ao Director do BR uma proposta neste sentido.
Com o objectivo de facilitar a coordenação das futuras actividades de preparação da WRC-2003, o PT1 elaborou um plano de trabalhos, no qual foram incluídos todos os items da conferência com incidência regulamentar, que será actualizado à medida que os trabalhos de preparação da conferência forem evoluindo.
Tendo em atenção a Resolução 1182 da sessão de 2001 do Conselho da UIT e o facto de o Conselho e outras instâncias da UIT - tais como as Conferências de Plenipotenciários (PP-94 e PP-98) e as Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC-97 e WRC-98) - terem demonstrado preocupação com a situação do backlog (trabalho em atraso), o PT1 elaborou um conjunto de medidas como proposta de trabalho para discussão dos mecanismos e procedimentos a adoptar para ultrapassar o atraso em que se encontra todo o trabalho do BR, no que respeita ao processo de publicação antecipada, coordenação e notificação de frequências para redes de sistemas de satélites geo-estacionários. Esta proposta será submetida pela Suécia ao Director do BR, para acção junto do Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB).
PT ERC/ECTRA para a UIT
Realizaram-se, a 9 e de 10 a 11 de Julho, em Lucerna, reuniões deste PT, constituído no âmbito da CEPT para a preparação da Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, que se irá realizar em Março de 2002 (WTDC-2002), e da Conferência de Plenipotenciários, a decorrer entre Setembro e Outubro de 2002 (PP-02).
O propósito deste encontro foi, no essencial, avaliar a efectiva necessidade de preparação conjunta, no âmbito da CEPT, da Conferência e definir um plano de trabalhos para o efeito. Foi salientada a necessidade de se lançar uma consulta a outras organizações regionais.
O acesso universal e as tecnologias de informação e comunicação (TIC), assuntos de regulamentação, desenvolvimento de infraestruturas (rede e serviços) e desenvolvimento de recursos humanos foram os temas considerados como prioritários na agenda da próxima WTDC-2002.
Por sua vez, convergência e regulamentação, condições de acesso à Internet, incluindo tarifas e acção da UIT na diminuição do fosso digital, o papel da União na relação com outros parceiros envolvidos nessa divisão, a autoridade do Grupo Consultivo do Sector do Desenvolvimento (TDAG) e o desenvolvimento do conceito dos Project Management Groups (PMG) e métodos básicos de trabalho, as necessidades específicas dos países europeus e o envolvimento dos escritórios regionais na preparação das conferências, foram os assuntos seleccionados para o desenvolvimento de propostas comuns europeias (ECP).
A reunião debateu, posteriormente, diversos assuntos relacionados com a necessidade de definição da estratégia e dos métodos de trabalho a prosseguir na coordenação das posições europeias, incluindo temas relacionados com as regras para a coordenação europeia e ECPs.
O relatório do Grupo da Reforma do Conselho, nomeadamente as suas recomendações, e o relatório da Unidade de Inspecção Conjunta foram considerados documentos de trabalho essenciais e que devem estar subjacentes na elaboração das propostas comuns europeias.
A eventual coordenação europeia relativamente às candidaturas à submeter à Conferência de Plenipotenciários de 2002 foi um dos assuntos que gerou ampla discussão entre os participantes.
Ver www.cept.org https://www.cept.org/
www.ero.dk http://www.ero.dk/
www.eto.dk
http://www.eto.dk/
