ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT) - A Comissão adoptou, a 5 de Julho, medidas cautelares, com carácter urgente, relativa aos serviços ADSL prestados pelo incumbente Telefonica para acesso em alto débito à Internet. A CMT definiu ainda as obrigações da pré-selecção de operador. A autoridade reguladora aprovou de igual modo uma medida cautelar que visa incentivar a oferta telefónica local dos novos operadores, nomeadamente regulando pela primeira vez na Europa a partilha de espaços em edifícios e centrais da Telefonica, de modo a permitir a instalação de equipas dos novos operadores nesses mesmos espaços, a preços sustentáveis.
GRÉCIA - Hellenic Republic National Telecommunications and Post Commission (EETT) - O leilão para atribuição de três licenças de terceira geração móvel terminou a 13 de Julho. Três licenças adicionais GSM foram ainda atribuídas, a 17 de Julho. A primeira fase do novo Plano de Numeração grego, que passará a ser composto por 10 dígitos, entrou em vigor em Julho, estando a quarta e última fase de implementação prevista para Outubro de 2002. Vide www.eett.gr/eng_pages/index2.htmhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=12346 .
IRLANDA - Office of the Director of Telecommunications Regulation (ODTR) - As designações de Poder de Mercado Significativo foram revistas, anunciou a ODTR a 27 de Julho. Vide www.odtr.ie/docs/pres270701a.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres270701a.doc (Word 128Kb). O regulador lançou, a 4 de Julho, uma consulta pública sobre a evolução futura da Internet na Irlanda. A consulta termina a 27 de Agosto. Em www.odtr.ie/docs/pres040701.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres040701.doc (Word 108Kb).
FRANÇA - Autorité de Régulation des Télécommunications (ART) - A France Télécom foi condenada pelo Conselho da Concorrência, a 23 de Julho, ao pagamento de 40 milhões de francos, por abuso de posição dominante nos mercados de telecomunicações. Em www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/28-2001.htmhttp://www.art-telecom.fr/communiques/communiques/2001/28-2001.htm . A 16 de Julho, a ART divulgou os resultados de uma consulta, levada a cabo entre Maio e Junho, sobre o Protocolo ENUM, que permite a criação de domínios Internet com base em números de telefone e a sua associação a variados serviços de comunicações. Informação adicional em www.art-telecom.fr/communiques/pressrelease/2001/26-2001.htmhttp://www.art-telecom.fr/communiques/pressrelease/2001/26-2001.htm . A 6 de Julho, a Autoridade publicou os resultados do seu primeiro estudo relativo à cobertura das redes móveis em França.
Em www.art-telecom.fr/communiques/pressrelease/2001/25-2001.htmhttp://www.art-telecom.fr/communiques/pressrelease/2001/25-2001.htm . Em Junho, a ART pronunciou-se sobre as novas tarifas da France Telecom para os ISP.
Em www.art-telecom.fr/textes/avis/01/01-548.htmhttp://www.art-telecom.fr/textes/avis/01/01-548.htm .
LUXEMBURGO - Institut Luxembourgeois de Régulation (ILR) - O antigo Institut Luxemburgeois de Télécommunications (ILT) deu lugar ao mais abrangente Institut Luxemburgeois de Régulation (ILR). O ILR, além das competências sobre as telecomunicações e serviços postais, ganha responsabilidades acrescidas nos mercados da electricidade e gás. O objectivo passa por optimizar competências e dispôr de uma única autoridade reguladora para os diferentes sectores em vias de liberalização. Em www.etat.lu/ILR/http://www.etat.lu/ILR/ . O regulador divulgou, a 28 de Junho, as suas decisões relativamente à oferta de referência para acesso ao lacete local e à oferta de referência de interligação. Em www.etat.lu/ILT/co/decisions/0143.htmhttp://www.etat.lu/ILT/co/decisions/0143.htm e www.etat.lu/ILT/co/decisions/0144.htmhttp://www.etat.lu/ILT/co/decisions/0144.htm, respectivamente.
HOLANDA - Comission of the Independent Post and Telecommunication Authority (OPTA) - As tarifas de interligação definidas pela OPTA, em vigor de 1 de Julho de 2001 a 1 de Julho de 2002, podem ser consultadas em:
www.opta.nl/download/besl_tarieven_ibt_uk_290601.pdfhttp://www.opta.nl/download/besl_tarieven_ibt_uk_290601.pdf (PDF 40Kb).
ÁUSTRIA - Austrian Regulatory Authority for Telecommunications and Broadcasting (RTR GmbH) - Após três anos e meio de actividade, a Telecommunications Regulatory Authority (TKC) deixou formalmente de existir a 31 de Março, dando lugar à RTR GmbH, que, além de herdar as anteriores competências no sector das telecomunicações, assume também novas funções de "braço armado" da Austrian Communications Authority (KommAustria), o regulador para a comunicação social. Em www.tkc.at/http://www.tkc.at/. No final de Junho, o regulador austríaco adoptou tarifas de interligação para 2001, com efeitos retroactivos a partir de 1 de Abril.
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL) - A OFTEL publicou a 26 de Julho as fases e calendário de criação da figura do Provedor de Telecomunicações, que deverá estar operacional no primeiro semestre de 2002.
Pormenores em www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr52_01.htmhttp://www.oftel.gov.uk/press/releases/2001/pr52_01.htm.
REINO UNIDO - Postal Services Commission (Postcomm) - O órgão que regula o sector postal tem em curso uma consulta pública relativa à atribuição à Hays DX de uma licença temporária para prestação de serviços postais "de nicho" e, ainda, duas consultas adicionais, sobre a abertura à concorrência e sobre o custo do serviço universal. Informação em www.psc.gov.uk/https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=10940.
MOÇAMBIQUE - Ministério dos Transportes e Comunicações (MCT) - O Governo moçambicano planeia atribuir em Setembro a segunda licença móvel GSM. Em www.mtc.gov.mz/http://www.mtc.gov.mz/.
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Encontra-se em consulta pública, desde 17 de Julho e até 13 de Agosto, a proposta de regulamento de uso de radiofrequências para o Serviço Móvel Pessoal nas faixas de 907,5 MHz a 960 MHz. Em www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release_17_07_2001%282%29.pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release_17_07_2001%282%29.pdf (PDF 16Kb). A Agência aprovou, a 13 de Julho, o Regulamento de Aplicação dos Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), assim como o edital de licitação do primeiro programa previsto pelo FUST, o Programa Educação. Pormenores em www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release_13_07_2001%283%29.pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release_13_07_2001%283%29.pdf (PDF 12Kb). O Brasil, anunciou a ANATEL, registava no final do primeiro semestre deste ano 60,6 milhões de acessos telefónicos, dos quais 43,3 milhões de acessos fixos e 25,8 milhões de acessos móveis. Vide www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release17_07_2001.pdfhttp://www.anatel.gov.br/biblioteca/Releases/2001/release17_07_2001.pdf (PDF 16Kb).
HONG KONG - Office of the Telecommunications Authority (OFTA) - Foi aberto a 18 de Julho o período de pré-qualificação ao leilão para atribuição de quatro licenças de terceira geração móvel. Os concorrentes podem apresentar as suas candidaturas até 18 de Setembro, devendo o leilão realizar-se ainda nesse mês. Detalhes em www.ofta.gov.hk/frameset/home_index_eng.htmlhttp://www.ofta.gov.hk/en/index.html.
