Livro Branco da Governação Europeia

A renovação da construção política está no centro do debate da União Europeia. O Livro Branco da Governação Europeia, adoptado pela Comissão a 25 de Julho e publicado a 7 de Agosto, reflecte a necessidade de uma reforma política que clarifique o papel de cada instituição comunitária, amplie a participação dos cidadãos e prepare o alargamento da União Europeia.
Mas, acima de tudo, o documento, que se encontra em consulta pública até ao final de Março de 2002, pretende aumentar a confiança na própria União, ensombrada com o recente "Não" irlandês ao Tratado de Nice.
No início de 2000, a Comissão elegeu a reforma da governação europeia como um dos quatro objectivos estratégicos da União. O Livro Branco, que resultará na elaboração de um relatório de actuação, até ao final de 2002, assume-se como uma resposta ao "desencantamento" que, reconhece o próprio documento, é sentido por muitos europeus.
O documento preconiza cinco princípios políticos: abertura, participação, responsabilidade, eficácia e coerência - regras que, por sua vez, reforçarão os princípios da proporcionalidade e da subsidariedade, pilares da integração europeia.
As propostas agora divulgadas defendem ainda a adopção de mecanismos de consulta mais transparentes e eficazes (o "pacote das telecomunicações", que se encontra em discussão no seio do Conselho e do Parlamento Europeu, é analisado como exemplo a seguir). A simplificação processual, nomeadamente jurídica, é também vista como uma medida a adoptar. A actual complexidade e detalhe da legislação europeia implica uma lenta implementação: por exemplo, em 2000, de um conjunto de 83 directivas relativas ao mercado interno, a totalidade dos Estados-membros transpôs apenas 5. A regulação é apontada como solução, anunciando a Comissão a sua intenção de propôr a criação de novas agências de regulação (os critérios que presidirão à sua constituição deverão ser definidos no próximo ano) e de apresentar no Conselho Europeu de Laeken, com o qual terminará a Presidência belga, um Plano de Acção para uma Melhor Regulação.
Eventuais comentários a este documento podem ser enviados para a Comissão Europeia, até 31 de Março de 2002, para o endereço sg-governance@cec.eu.intmailto:sg-governance@cec.eu.int.
Ver http://europa.eu.int/comm/governance/index_en.htmhttp://europa.eu.int/comm/governance/index_en.htm