Os critérios de avaliação da qualidade global das propostas de candidatura ao concurso para atribuição de uma licença de operador de Televisão Digital Terrestre (TDT) foram definidos pela Comissão de Análise nomeada pelo Executivo, de acordo com o regulamento do próprio concurso.
O primeiro de um conjunto de seis critérios de avaliação consiste na contribuição para o desenvolvimento da Sociedade da Informação e para a rápida massificação da televisão digital terrestre. É o item de maior peso global, podendo atingir uma ponderação máxima de 35 por cento.
Seguem-se a qualidade do plano técnico, incluindo a promoção da interoperabilidade (25 por cento); a contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada (20 por cento); a promoção de uma oferta concorrencial e inovadora, garantindo os direitos dos consumidores (9 por cento); a qualidade do plano económico-financeiro (6 por cento); e, por último, a coerência e qualidade global da proposta (5 por cento).
As propostas podem ser entregues, em formato electrónico, na sede do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), até às 16 horas do dia 15 de Junho. A 18 de Junho terá lugar, também no ICP, o Acto Público de abertura dos pedidos de candidatura.
Prevê-se que, até 6 de Agosto, a Comissão de Análise, presidida por Vítor Gonçalves, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), e integrada ainda por Lino Fernandes, da Agência de Inovação, Luís Filipe de Menezes, Luísa Mendes e António Vassalo, do ICP, elabore uma lista classificativa das propostas, a sujeitar à apreciação do Governo.
O concurso em causa, lançado a 7 de Abril, tem por objectivo a atribuição de uma licença para operador de rede, estando ainda prevista, até ao final deste ano, a abertura de um segundo concurso destinado ao licenciamento de novos canais de televisão.
Consulte nota de imprensa:
- TDT - Televisão Digital Terrestre: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13428
