Com este cenário, o governo belga elegeu seis temas prioritários para a Presidência em curso: aprofundamento do debate sobre o futuro da Europa; melhoria da qualidade laboral, promoção da igualdade de oportunidades e combate à exclusão e pobreza; promoção de um crescimento económico sustentável e de uma política económica comum; criação de uma área europeia de liberdade, segurança e justiça; promoção de um desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida; alargamento e fortalecimento das dimensões externas da União Europeia.
A criação de uma área europeia de investigação e inovação é, de igual modo, uma das preocupações formalmente enunciadas pela Bélgica no documento que elenca as prioridades da sua Presidência. O governo belga quer recuperar o atraso da União Europeia nesta matéria, face aos EUA e ao Japão, e pretende ver aprovada uma posição comum do Conselho relativamente ao 6º programa-quadro para a investigação e desenvolvimento, bem como a obtenção de um acordo político no que toca à "patente comunitária".
No âmbito da Presidência belga, estão já agendados dois Conselhos de Ministros de Telecomunicações/Transportes. No primeiro, a 15 e 16 de Outubro, os representantes dos Quinze procurarão obter um acordo político no que respeita à estrutura de gestão do sistema de telecomunicações por satélite GALILEO. O pacote Revisão 99 continuará submetido a debate, devendo nomeadamente ser discutida a adopção de posições comuns relativas à proposta de Directiva de Tratamento de Dados Pessoais e Protecção da Privacidade, à proposta de Decisão relativa ao quadro regulamentar para a política de espectro radioeléctrico, à proposta alterada de Directiva Postal e à proposta de Regulamento para a criação do domínio de topo .eu. Prevê-se, de igual modo, a votação de uma resolução sobre a Comunicação da Comissão relativa à segurança das redes de informação. A Comissão deverá, ainda, apresentar duas novas Comunicações, uma sobre acesso à Web (eEurope 2002) e uma outra, acompanhada de uma proposta de Directiva, sobre o desenvolvimento do Livro Verde sobre o acesso à informação do sector público.
No segundo Conselho sectorial, agendado para 6 e 7 de Dezembro, a Comissão irá apresentar um relatório contendo o plano de rentabilidade financeira do GALILEO. Mas o momento alto do encontro estará centrado na aprovação final de todo o pacote regulamentar de telecomunicações (Revisão 99), incluindo a Directiva-quadro e as 5 novas Directivas do sector e o regulamento do domínio .eu. Simultaneamente, a Comissão deverá apresentar o 7º relatório sobre a implementação da legislação de telecomunicações. Em aberto estão a eventual adopção das alterações à Directiva 97/67/CE, que permitirá a liberalização do sector postal, a realização de um debate de orientação sobre as redes transeuropeias de telecomunicações e a apresentação, pela Comissão, de uma Comunicação relativa à promoção da regulação dos litígios em linha e de uma proposta de Directiva sobre o reconhecimento mútuo dos certificados de avaliação da segurança dos produtos de informação.
O Conselho Europeu de Bruxelas-Laken terá lugar no término desta Presidência, em Dezembro de 2001. Na ocasião, deverá ser adoptada uma Declaração, definindo os parâmetros do debate sobre o futuro da União, nomeadamente as competências que terá, a forma como será financiada, as instituições que a irão integrar e o processo futuro de tomada de decisão.
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