A identificação das questões relevantes suscitadas pela convergência, tarefa atribuída ao grupo de trabalho constituído no âmbito da Iniciativa Convergência e Regulação, ficou finalizada no prazo previsto - final de Setembro. A 9 de Outubro, numa sessão presidida pelos Ministros do Equipamento Social e da Cultura, decorreu a apresentação pública das personalidades de reconhecido mérito e com experiência sectorial que se irão pronunciar, com base neste levantamento, devendo os seus contributos ser formulados até 31 de Dezembro de 2001, posto o que o grupo de trabalho deverá elaborar um documento que será objecto de consulta pública. As sete personalidades designadas são Diana Andringa, Paulo Azevedo, Raul Junqueiro, Artur Castro Neves, Diogo Lucena, Luísa Duarte e Manuel Pedroso Lima.
A consulta, de acordo com o despacho conjunto nº 863/2001, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Equipamento Social, publicado na II Série do Diário da República de 14 de Setembro, terá início a 15 de Fevereiro de 2002, decorrendo por um período de 60 dias. A 31 de Maio de 2002, termina o prazo para apresentação ao Governo do resultado final da iniciativa. O diploma referido atribui a dinamização e coordenação da Iniciativa Convergência e Regulação aos presidentes do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) e do Instituto da Comunicação Social (ICS), a quem cabe a responsabilidade de assessorar o Governo na definição de um quadro de actuação coerente em matéria de convergência.
Consulte:
- Iniciativa Convergência e Regulação https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13477
