Serviço fixo de telefone no site do ICP

Informações detalhadas sobre o Serviço Fixo de Telefone (SFT) encontram-se disponíveis no site do Instituto. Além da legislação relevante, do plano nacional de numeração e das transformações decorrentes da liberalização, os direitos dos consumidores foram particularmente contemplados. Para quem quer saber, com objectividade e rigor, que direitos e deveres lhe assiste quando celebra um contrato de adesão com um operador e quais os contratos-tipo já aprovados pelo ICP, o que é o serviço universal, informações sobre o acesso aos serviços de audiotexto, preços e facturação, identificação de chamadas ou, muito simplesmente,... como exercer o direito de protestar.
O alargamento das oportunidades de escolha que a abertura da concorrência da rede fixa telefónica trouxe ao consumidor são detalhadamente explicadas nesta área do site do ICP.
Existe ainda uma secção de Questões Frequentes (www.icp.pt/liberalizacao/perguntas.html) que dá resposta às dificuldades mais comuns com que se depara o utilizador - Como estabelecer uma chamada em acesso directo?, O que permite o acesso indirecto?, Que tipo de chanadas são elegíveis?, Quem as factura?, É preciso mudar de operador?, É preciso trocar de telefone?, Conceitos como acesso directo, acesso indirecto, propriedade de tráfego ou pré- -selecção de prestador são aqui igualmente descritos com todo o detalhe.

---