Foram aceites os sete pedidos de candidatura apresentados ao Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) no âmbito do Concurso de IMT2000/UMTS. A Comissão de Análise, nomeada pelo Governo, tem agora o prazo de 45 dias, que termina a 11 de Dezembro, para entregar ao Executivo uma lista classificativa dos concorrentes e uma proposta de atribuição das quatro licenças, de âmbito nacional, em causa. O ministro do Equipamento Social, de acordo com o Regulamento do Concurso, homologará as propostas de atribuição de licença.
O acto público de abertura dos sete pedidos de candidatura para a atribuição das licenças realizou-se no dia 3 de Outubro, pelas 10 horas, nas instalações do ICP, no Alto do Paimão, em Barcarena.
O acto público decorreu de acordo com o disposto no Regulamento do Concurso e foi realizado pela Comissão de Análise. Consistiu na recepção dos envelopes contendo os pedidos de candidatura, bem como dos volumes com os documentos e os elementos exigidos no Caderno de Encargos, na sua abertura, rubrica dos pedidos, chancela dos documentos originais e aceitação formal de cada uma das candidaturas. Intervieram directamente no acto um máximo de três representantes de cada um dos candidatos.
Após a sua admissão a concurso, as candidaturas serão avaliadas segundo a grelha de análise publicamente divulgada. A grelha de avaliação das candidaturas ao concurso, já definida pela referida Comissão de Análise, é baseada nos critérios estabelecidos no Regulamento do Concurso, pormenorizando-os em factores e itens e respectiva ponderação. A Comissão pontuará cada uma das candidaturas e elaborará uma proposta de atribuição de licenças, que entregará ao Governo, a quem compete concedê-las.
São cinco os critérios de avaliação: contribuição para o desenvolvimento da Sociedade da Informação (vale 50% da ponderação global da grelha); contribuição para as condições de concorrência efectiva (pode valer até 20 por cento da ponderação total); qualidade do plano técnico (contribui com 15 por cento); qualidade do plano económicofinanceiro (até 8 por cento); e contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada (até 7 por cento).
Até às 16 horas de 29 de Setembro, altura em que terminava o prazo de recepção das candidaturas, foram entregues na sede do ICP sete propostas, designadamente da TMN, Optimus, OniWay, Telecel, Leadcon, Titancon e Mobijazz.
As licenças serão concedidas antes do final do ano. As empresas deverão lançar a sua oferta comercial no início de 2002.
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112
