Entraram em vigor, em 1 de Outubro, duas Deliberações do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) que pretendem aumentar os níveis de concorrência no tráfego fixo-móvel, abrindo caminho a uma descida dos preços e ao aumento dos benefícios para os consumidores. Desde esta data, a propriedade do tráfego fixo-móvel passou a ser detida pela rede de origem, isto é, pelos operadores da rede fixa. Com esta decisão do ICP, a definição dos preços nas chamadas entre redes fixas e móveis pertence aos operadores fixos. Anteriormente, e como forma de incentivo ao crescimento das redes móveis, essa definição pertencia à rede de destino - aos operadores móveis. Os prestadores da rede fixa terão, contudo, de cumprir a recente decisão do ICP segundo a qual o preço máximo de uma chamada com origem na rede fixa e destinada a uma rede móvel não pode ser superior a 47$50 por minuto, para chamadas com 100 segundos de duração, com tarifação ao segundo a partir do primeiro minuto. Este preço não constitui um tarifário para o consumidor, mas antes uma tarifa a aplicar entre operadores.
Com esta medida, é previsível que as ligações fixo-móvel baixem até 27 por cento.
Consulte:
- ICP introduz alterações nas ligações fixo-móvel https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13068
- Acordos de Interligação para 2000 - Acesso aos Serviços Especiais https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=401386
