O Instituto das Comunicações de Portugal lançou a 10 de Julho uma consulta pública sobre a concorrência no acesso local, através da oferta desagregada do lacete local (OLL). A consulta está aberta até ao próximo dia 1 de Setembro.
A consulta pretende obter contributos, em particular junto dos operadores de rede e prestadores de serviços, mas igualmente de todos os agentes do mercado e público em geral, por forma a avaliar as soluções mais apropriadas e eficientes para a promoção da concorrência no acesso local em Portugal, considerada fundamental para o rápido desenvolvimento e inovação nos serviços da Sociedade de Informação.
Com a abertura do troço local da rede da Portugal Telecom (o chamado "último quilómetro" ou last mile), os novos operadores poderão oferecer aos seus clientes uma nova alternativa de acesso directo, já potenciada anteriormente com a introdução do Acesso Fixo Via Rádio (FWA), cujas licenças foram atribuídas em Novembro de 1999.
A chamada Oferta Desagregada do Lacete Local tem sido fortemente discutida no seio da União Europeia. No passado dia 12 de Julho, a Comissão Europeia propôs, através de um Regulamento, uma vez mais, a antecipação da liberalização do acesso local na rede fixa até ao final deste ano. A Comissão considera tal medida indispensável para garantir um mercado concorrencial, transparente e não discriminatório, e para reduzir a distância que separa a Europa dos EUA no que respeita à massificação do uso da Internet.
As respostas à presente consulta poderão ser enviadas, por via electrónica, preferencialmente, para lacete.local@icp.pt.
