O Parlamento Europeu (PE), eleito por um período de 5 anos por sufrágio universal direto, é a expressão democrática de 374 milhões de cidadãos europeus. No PE estão representadas, a nível de formações políticas pan-europeias, as grandes tendências políticas existentes nos Estados-Membros.
O PE tem três funções essenciais: partilha com o Conselho a função legislativa, ou seja, adota a legislação europeia (diretivas, regulamentos, decisões), contribuindo para garantir a legitimidade democrática dos textos adotados; partilha com o Conselho a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias e, em última instância, adota o orçamento na sua totalidade; exerce um controlo democrático sobre a Comissão, aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.
Para preparar os trabalhos das sessões plenárias do PE, os deputados encontram-se repartidos por 17 comissões. O sector das comunicações é abordado na Comissão Parlamentar da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.
Mais informação:
- Parlamento Europeu https://www.europarl.europa.eu/portal/pt
- ITRE Committee on Industry, Research and Energy https://www.europarl.europa.eu/committees/en/itre/home.html
