A União Internacional das Telecomunicações (UIT), criada em 1865, é a mais antiga organização internacional governamental e a maior organização mundial de telecomunicações, sendo desde 1947 uma agência especializada das Nações Unidas.
Os seus objetivos fundamentais são, em termos gerais: a promoção das relações pacíficas e da cooperação internacional entre os povos, bem como o seu desenvolvimento económico e social, através do aperfeiçoamento e do emprego racional das telecomunicações de todas as espécies; mais especificamente, a regulamentação das telecomunicações a nível mundial; a gestão do espectro e da órbita geoestacionária; o estabelecimento de normas de exploração de equipamentos e sistemas; a coordenação dos dados necessários à planificação e à exploração de serviços de telecomunicações; e, no seio do sistema das NU, o desenvolvimento das telecomunicações e das infraestruturas conexas.
Presentemente, a UIT é composta por 193 Estados Membros e mais de 700 entidades com interesses no sector das telecomunicações, desde operadores a fabricantes, na qualidade de Membros dos Sectores. Portugal foi um dos membros fundadores da UIT e participa com assiduidade nos trabalhos da União.
As línguas oficiais da União são: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.
A atual estrutura da UIT, que resulta da Constituição e Convenção adotadas em 1992, integra três sectores especializados para as 3 áreas principais de intervenção da UIT – Radiocomunicações (UIT-R), Normalização das Telecomunicações (UIT-T) e Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) -, além de uma componente de carácter "horizontal", mais associada à natureza intergovernamental da organização.
O órgão máximo da UIT é a Conferência de Plenipotenciários (PP) que, de 4 em 4 anos, reúne os mais altos representantes dos Estados Membros, para discutir questões de política geral, planeamento estratégico e gestão da organização a longo prazo. No período entre duas PP, a gestão da UIT é assegurada pelo Conselho, no qual a PP delega determinadas competências. O Conselho é composto por 46 Estados Membros eleitos pela PP. Portugal foi membro do Conselho entre 1994 e 2010.
Os 3 sectores distinguem-se não só ao nível dos seus órgãos máximos (quanto a forma de designação, competências e periodicidade), mas também ao nível do funcionamento, muito embora tenham estruturas de trabalho semelhantes (Grupo Consultivo e Comissões de Estudos):
- O Sector das Radiocomunicações (UIT-R) visa implementar os objetivos da União em termos de radiocomunicações, nomeadamente assegurar a utilização racional, equitativa, eficaz e económica do espectro radioelétrico por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo os que utilizam a órbita dos satélites geoestacionários; os seus órgãos máximos são a Conferência Mundial de Radiocomunicações (encarregada de proceder a revisões do Regulamento das Radiocomunicações) e a Assembleia de Radiocomunicações (que toma decisões sobre a estrutura e o funcionamento do sector), cuja periodicidade é de 2,5 a 3 anos; podem também ser convocadas Conferências Regionais de Radiocomunicações (tratam de questões de radiocomunicações específicas de carácter regional), quando necessário e sem periodicidade definida; no seio da UIT-R funciona ainda o Comité do Regulamento das Radiocomunicações (RRB), cujos membros são eleitos pela PP.
- O Sector da Normalização das Telecomunicações (UIT-T) visa implementar os objetivos da União em termos de normalização, tratando questões técnicas, de exploração e de tarifação sobre as quais adota recomendações, tendo em vista a normalização das telecomunicações à escala mundial; o seu órgão máximo é a Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações, que reúne de 4 em 4 anos.
- O Sector do Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) visa implementar os objetivos da União em termos de desenvolvimento das telecomunicações, nomeadamente facilitar e melhorar o desenvolvimento das telecomunicações, em especial nos países em desenvolvimento, favorecendo, organizando e coordenando as atividades de cooperação e de assistência técnicas; adicionalmente, a UIT-D atua como entidade executora de projetos na área das telecomunicações no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; o seu órgão máximo é a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações, que reúne de 4 em 4 anos; podem ainda realizar-se Conferências Regionais de Desenvolvimento das Telecomunicações, com vista à preparação ao nível regional das Conferências Mundiais.
O Secretariado da UIT, estrutura permanente de suporte à organização, reflete a existência dos 3 sectores especializados, sendo composto pelo gabinete do Secretário Geral, departamento de carácter horizontal que dá apoio geral à organização, e por três departamentos, chefiados por diretores, que dão apoio específico a cada um dos sectores. O Secretário Geral é o representante máximo da UIT, sendo eleito pela PP, tal como sucede com os três diretores e o vice-secretário geral. A sede da UIT é em Genebra, Suíça, contando ainda com diversos escritórios regionais espalhados pelo mundo.
Mais informação:
- UIT http://www.itu.int/home/index.html
