1. Introdução
A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) é o Forum mais importante do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Tem como principais objectivos, decidir sobre as disposições regulamentares aplicáveis aos serviços de radiocomunicações e aprovar mecanismos para o desenvolvimento de estudos de partilha e critérios de compatibilidade com vista a permitir a coexistência dos diversos serviços.
A WRC, realizada habitualmente de 2 em 2 anos (1993, 1995, 1997) após decisão da recente Conferência dos Plenipotenciários de Minneapolis, 1998 (PP-98), passou a ter uma periodicidade de 2,5 a 3 anos.
2. A WRC - 2000
A WRC-2000 decorreu entre 8 de Maio e 2 de Junho de 2000, em Istambul, com uma participação de mais de 2000 delegados de cerca de 150 administrações, e 300 observadores de 95 organizações (operadores, indústria, organizações internacionais).
A delegação portuguesa foi constituída por colaboradores da Direcção de Gestão do Espectro e Engenharia (DGE) e da Direcção de Assuntos Europeus (DAE) do ICP, e representantes da PT e da Skystation Portugal.
Os principais temas em discussão já identificados eram:
| Item da Agenda | Assunto |
| 1.6 | IMT-2000 |
| 1.1, 1.4, 1.6, 1.8, 1.13, 1.20 e 1.21 | Assuntos regulamentares |
| 1.5 | Estações em Plataformas estratosféricas (HAP's) |
| 1.19, 1.20 e 1.21 | Re-planificação do serviço de radiodifusão por satélite (BSS) e assuntos regulamentares associados |
| 1.18 | Tecnologia digital em 156-174 MHz para o serviço móvel marítimo |
| 1.7 | Utilização das faixas de HF pelos serviços móvel marítimo e aeronáutico |
| 1.9 | Utilização das faixas de frequências 1559-1567 MHz e 1675-1710 MHz pelo MSS |
| 1.15.1 | Novas atribuições ao serviço de Radionavegação por satélite (RNSS) entre 1 e 6 GHz |
| 1.10 | Utilização da faixa 1.5-1.7 GHz pelo MSS (atribuições genéricas) |
| 1.13 | Revisão dos limites de potência dos Artigos S21 e S22 do RR, e as condições de partilha de faixas de frequências entre os NGSO FSS e outros sistemas/serviços para os quais estão atribuídas as mesmas faixas |
| 1.4 | Aplicações de alta densidade do serviço fixo (HDFS) acima dos 30 GHz |
3. Principais Resultados da WRC-2000
A WRC-2000 constituiu um grande sucesso para os interesses europeus. Chegou-se a acordo no que respeita à disponibilização do espectro radioeléctrico necessário para permitir o crescimento desejado das comunicações móveis multimédia de terceira geração e para o desenvolvimento do sistema europeu de navegação por satélite, conhecido por projecto Galileo.
Relativamente ao IMT2000-UMTS(Telecomunicações Móveis Internacionais), adoptou-se a solução de identificar como espectro adicional, para a componente terrestre, três faixas de frequências prioritárias, designadamente 806-960 MHz, 1710-1885 MHz e 2500-2690 MHz. Para a componente de satélite do IMT2000 identificaram-se as faixas 1525-1544 MHz, 1545-1559 MHz, 1610-1626.5 MHz, 1626.5-1645.5 MHz, 1646.5-1660.5 MHz e 2483.5-2500 MHz.
Embora não tenha sido possível adoptar uma faixa harmonizada e única para todo o mundo para a componente terrestre do IMT-2000, esta solução reuniu o consenso geral, agradando tanto ao UMTS Forum como aos demais intervenientes. Ficou ainda contemplada no Regulamento das Radiocomunicações (RR) a possibilidade de utilização de plataformas estratosféricas (HAPs) como tecnologia alternativa para fornecimento deste serviço.
Quanto ao projecto de um sistema europeu de Radionavegação por Satélite, o Galileo, as faixas de frequências que se pretendiam ver atribuídas a este serviço foram efectivamente atribuídas, permitindo-se desta forma quer o desenvolvimento do GPS quer a viabilização do próprio Galileo.
As faixas de frequências destinadas à Radionavegação por satélite são: 1164-1215 MHz, 1260-1300 MHz, 5010-5030 MHz (down link) e 1300-1350 MHz e 5000-5010 MHz (up link).
Com esta solução existe agora espectro suficiente para que os vários sistemas não tenham necessidade de se sobreporem, não impondo uns aos outros quaisquer restrições de funcionamento.
No âmbito do Serviço Fixo por Satélite Não Geostacionário(NGSO-FSS), foram finalmente acordados os limites de potência a impor a este tipo de sistemas por forma a permitir a sua coexistência com sistemas geostacionários. A solução adoptada, proposta pela Europa viabiliza sistemas como a Teledesic e Sky Bridge.
Já para a utilização dos Sistemas de Alta Densidade do Serviço Fixo(HDFS) foram confirmadas as faixas 31.8-33.4 GHz, 51.4-52.6 GHz, 55.78-59.0 GHz e 64-66 GHz.
Como solução de compromisso a Europa aceitou atribuir a faixa 40.5-42.5 GHz ao Serviço Fixo por Satélite, em troca da identificação para HDFS da faixa 37-43.5 GHz. Foi assim identificado um total de 10 GHz para o HDFS acima dos 30 GHz, o que permitirá a longo prazo o desenvolvimento de sistemas de Fixed Wireless Access (FWA), Wireless Local Loop (WLL) e Multimedia Wireless System (MWS).
A propósito da Radiodifusão por Satélite, embora a Europa fosse inicialmente contra a replanificação nesta Conferência, após as negociações tidas com os países Árabes e Africanos onde foi garantido o apoio destes às posições europeias relativas aos pontos anteriores, acabou por aceitar a decisão da Conferência de proceder à replanificação do Serviço de Radiodifusão por Satélite (BSS) para as Regiões 1 e 3.
Na sequência desta replanificação foram adoptados novos Planos para as Regiões 1 e 3, nas faixas 11.7-12.5 GHz para ligação descendente e 17.3-18.1 GHz para ligações ascendentes, tendo sido adjudicados, respectivamente, 10 e 12 canais digitais com cobertura nacional a cada país daquelas Regiões. A posição orbital atribuída a Portugal é agora de 37.0 º W. Nestes Planos foram ainda incluídos, graças à actuação de Portugal, um beampara Timor e outro para Macau.
Na WRC 2000, foram ainda tratados outros assuntos, nomeadamente serviço móvel marítimo, questões regulamentares, resposta às Resoluções de Minneapolis, procedimentos associados ao plano da radiodifusão por satélite e serviço móvel por satélite abaixo de 1 GHz. Foi ainda adoptada a proposta de agenda para a próxima Conferência que se prevê venha a realizar-se em 2003.
A Comissão Europeia, entretanto, deverá, em Julho, emitir uma Comunicação sobre os resultados da WRC 2000 e, até ao Verão, adoptar uma proposta sobre políticas de espectro radioeléctrico, que deverá ser levada à apreciação do Parlamento e do Conselho europeus.
Informações mais específicas sobre os resultados desta Conferência encontram-se detalhados por temas.
4. Principais links sobre a WRC-2000
- UIT: http://www.uit.int
- CEPT: http://www.ero.dk
Mais informação:
- European Radiocommunications Office (ERO) http://www.ero.dk/
- International Telecommunication Union (ITU) https://www.itu.int/en/Pages/default.aspx
