A importância dos aspectos regulamentares, as diferentes plataformas, os novos conteúdos e os negócios da Televisão Digital foram os temas de debate dos quatro painéis que animaram o Seminário TV Digital, promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) no dia 26 de Setembro, em Lisboa.
Na sessão de abertura do Seminário, que contou com a presença de Teresa Ribeiro, Presidente do Instituto da Comunicação Social e de Artur Portela, Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, foram evidenciadas, como condições necessárias para o sucesso da plataforma digital, o lançamento correcto do projecto, a adopção do modelo mais adequado às especificidades do mercado português e a manutenção do serviço público.
O painel relativo à regulação da televisão digital, matéria entendida como elemento fulcral, beneficiou das intervenções dos reguladores inglês (Independent Television Commission - ITC ) e francês (Conseil Supérieur de l'Audiovisuel - CSA), que relataram os últimos desenvolvimentos das respectivas experiências. No caso francês, o Parlamento aprovou recentemente a Lei nº 2000-719, de 1 de Agosto que determina a atribuição de capacidade serviço a serviço e não por multiplexers, atribui prioridade ao serviço público e reserva 2 canais para o operador histórico e 5 para grupos privados. Uma consulta pública sobre Televisão Digital Terrestre (cujos resultados serão divulgados no decorrer de Outubro), levada a cabo pelo Conselho Superior do Audiovisual, antecedera estes desenvolvimentos.
Sendo os serviços interactivos o motor da mudança, resultou evidente a necessidade de complementaridade de plataformas e conjugação de esforços entre os operadores, a indústria e os prestadores de serviços envolvidos, tendo sido anunciada a celebração de protocolos de cooperação entre a TV Cabo, a RTP, a SIC e a TVI.
- APDC - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações http://www.apdc.pt/
