Grupo de Reguladores Independentes

Acordar sobre a posição comum relativamente às várias propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia no quadro da Revisão 99 e discutir as acções futuras do Grupo foram os principais objectivos da reunião plenária do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), realizada em Estocolmo a 25 de Setembro.
A maioria das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARNs) presentes, incluindo o Instituto das Comunicações de Portugal, exprimiram o seu apoio à proposta de posição comum elaborada pela Task Force do IRG respeitante à Directiva quadro, pelo que foi possível aprová-la.
No que respeita à proposta de posição comum sobre o projecto de Directiva relativa ao acesso e interligação, foi solicitado à Task Force que prepare uma nova versão, que atenda ao facto do Regulamento sobre a oferta desagregada do lacete local vir a ser revogado com a entrada em vigor desta Directiva.
Em relação à proposta de Regulamento sobre a oferta desagregada do lacete local (OLL), o IRG decidiu não aprovar nenhuma posição comum e solicitou ao grupo de trabalho sobre OLL a elaboração de um memorando para discussão na próxima plenária.
O IRG irá ainda enviar uma carta à Direcção--Geral da Sociedade da Informação (DG INFOSOC) da Comissão Europeia, expressando o seu apoio geral à referida proposta de Regulamento e exprimindo o compromisso no sentido de elaborar, até ao final do ano, linhas de orientação visando uma aplicação harmonizada do mesmo.
A preparação da plenária do IRG teve lugar na reunião da Task Force do IRG sobre a Revisão 99, a 8 de Setembro, em Bruxelas.

Análise de Mercados/Indicadores Estatísticos

Por seu turno, com o objectivo de dar continuidade aos trabalhos tendentes à aprovação de um conjunto de indicadores estatísticos comuns relativos ao sector das comunicações, com base em cinco grandes grupos (Valores Financeiros Globais, Serviços Fixos, Serviços Móveis, Internet e Tarifas), teve lugar em Paris, a 15 de Setembro, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho de Análise de Mercados/Indicadores Estatísticos, do IRG. Os diversos participantes comprometeram-se a apresentar propostas concretas para cada um dos indicadores em análise, tendo em vista a sua posterior discussão e eventual aprovação na próxima reunião deste grupo, a realizar em breve.