ICP pune prestador de audiotexto ilegal

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) instaurou um processo de contra-ordenação ao prestador de audiotexto Ourivesaria e Relojoaria Ano 2000, Lda, que, de acordo com o estabelecido por lei, poderá implicar o pagamento de uma coima entre mil e 9 mil contos. O referido prestador fica ainda inibido de prestar serviços de audiotexto com o indicativo 601, por um ano.
O prestador encontrava-se a fornecer um serviço de carácter erótico através do indicativo 601, um código de acesso reservado a serviços de audiotexto em geral, induzindo o consumidor em erro. A referida linha também não incluía a obrigatória mensagem explicitando a natureza e o custo do serviço, nem o sinal sonoro de cadência de chamada.
Os indicativos de acesso são um importante instrumento de informação ao consumidor. No caso do audiotexto, eles são os seguintes: 601 - Serviços de Audiotexto em Geral; 607 - Serviços de Televoto; 608 - Serviços de Televendas; 646 - Serviços de Concursos e Passatempos; e 648 - Serviços Eróticos.