Iniciativa Internet avança acções e medidas

Na sequência do debate do Conselho de Ministros de 27 de Julho, a aposta governamental na Sociedade de Informação conheceu novos desenvolvimentos, com a publicação, a 18 de Agosto, na 2ª Série do Diário da República, da Resolução nº 114/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que enquadra a acção governativa no âmbito da Sociedade de Informação.
Este diploma dá seguimento formal ao Plano de Acção eEurope 2002: Uma Sociedade da Informação para Todos, aprovado durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, e às directrizes do III Quadro Comunitário de Apoio, que pela primeira vez prevê incentivos específicos no âmbito da Sociedade de Informação. É criada a Comissão Interministerial para a Sociedade de Informação, coordenada pelo Ministro da Ciência e da Tecnologia. Sucessora da Equipa de Missão para a Sociedade de Informação, a comissão integra diversas Task Forces ou
Núcleos para a Sociedade da Informação, a criar em todos os ministérios, à semelhança da estrutura definida para o problema informático do ano 2000. Prevê-se finalmente a criação de unidades que tornem operacionais, nesta matéria, os "eixos prio-ritários de actuação do Governo", como sejam a Iniciativa Nacional para o Comércio Electrónico ou a Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais na Sociedade da Informação.
Ainda em Agosto, foi publicada, na 1ª Série-B do Diário da República do dia 22, a Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2000, que aprova a chamada Iniciativa Internet.
A Iniciativa Internet integra um documento orientador do respectivo plano de acção, designado "Para uma sociedade do conhecimento e da informação: Portugal digital - Iniciativa Internet", cuja concre-tização está sob tutela do ministro da Ciência e da Tecnologia.
Assumindo-se como "um salto" e "uma ruptura", a Iniciativa Internet estabelece metas bem definidas: até 2002, ter todos os formulários oficiais na Internet; até 2003, ter computadores em metade dos lares portugueses (em 1977, a taxa era de 14 por cento), atingir uma taxa de penetração da Internet da ordem dos 50 por cento, ter instalados em todas as freguesias postos públicos de acesso à Internet, multiplicar por 100 o volume do comércio electrónico das empresas portuguesas, multiplicar pelo menos por dez em cada ano os conteúdos portugueses na Internet e garantir a possibilidade de submissão electrónica generalizada; até 2005, ter todos os serviços públicos on line; até 2006, ter 2 milhões de portugueses com competências básicas no uso das tecnologias de informação.
No campo das acções e medidas, o plano de acção da Iniciativa Internet prevê, no seu ponto 6, relativo às condições estruturais de acessibilidade e difusão da Internet, a desagregação do acesso local até ao final do primeiro semestre de 2001, a aceleração da entrada em operação de serviços ADSL (Assymmetric Digital Subscriber Line) e UMTS (terceira geração móvel), entre outros, a elaboração de um mapa das auto-estradas digitais, o encorajamento à baixa de preços nas chamadas locais de acesso à Internet e à disponibilização de modelos tarifários não temporizados (a chamada flat rate), bem como a baixa de preços no aluguer de linhas dedicadas, o estímulo à oferta de descontos na transmissão de dados para actividades não comerciais de Investigação e Desenvolvimento e de educação-formação, o incentivo à formação de recursos humanos em Tecnologias de Informação (TI), a elaboração de legislação sobre teletrabalho e a análise das condições de atracção e imigração de profissionais qualificados em TI.