ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
O regulador espanhol abriu uma consulta pública, em vigor até 15 de Setembro, sobre a concorrência no mercado dos serviços de telefonia móvel.
Ver em www.cmt.es/cmt/centro_info/numeracion/index0.htmhttp://www.cmt.es/cmt/centro_info/numeracion/index0.htm.
REINO UNIDO - Office of Telecommunications (OFTEL)
A entidade de regulação britânica lançou, a 29 de Agosto, uma consulta pública, em vigor até meados de Novembro, em www.oftel.gov.uk/competition/nll0800.htmhttp://www.oftel.gov.uk/competition/nll0800.htm, sobre formas de aumentar a concorrência e baixar os preços das linhas alugadas. A 23, o regulador divulgou as directrizes para a revisão das regras de concorrência nos mercados de telecomunicações, de modo a torná-la mais efectiva. A concorrência nos móveis e Internet será a primeira a ser revista, até ao final do ano. A OFTEL publicou também, a 16 de Agosto, os princípios que irão definir as tarifas a aplicar na desagregação das redes locais. Estas regras serão objecto de nova publicação em Outubro, devendo o documento final sobre os preços a praticar pela British Telecom (BT) no acesso dos novos operadores à banda larga estar pronto em Dezembro.
No início do mês de Agosto, entrou em vigor a obrigatoriedade da BT abrir a sua rede local aos novos operadores. Estes, por seu turno, poderão requerer o aluguer das redes a partir de 1 de Setembro. A Oftel divulgou ainda, em Agosto, 10 estudos sobre o consumo de telecomunicações nas pequenas e médias empresas e sobre a utilização, pelos consumidores em geral, dos serviços de telefone fixo e móvel e de TV digital. Detalhes em http://www.oftel.gov.uk/cmu/research/1999.htmhttp://www.oftel.gov.uk/cmu/research/1999.htm
IRLANDA - Office of the Director of Telecommunications Regulation (ODTR)
A autoridade reguladora irlandesa anunciou que vai conceder uma licença nacional TETRA (Terrestrial Trunked Radio), por meio de concurso comparativo, a lançar em breve. Mais informações em www.odtr.ie/docs/pres020800.doc. Foi lançada ainda uma consulta pública, em curso até 8 de Setembro, sobre a utilização da tecnologia ADSL (Assymmetric Digital Subscriber Line) na distribuição dos serviços de telefonia digital. Pode-se consultar em www.odtr.ie/docs/pres280700.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres280700.doc
BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
O regulador brasileiro tem disponível em www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/leis/projeto_lei_fust_28_06_2000.pdfhttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do (PDF 4Kb) a versão final do Projecto de Lei que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que pretende financiar os custos do serviço universal no sector. Em Agosto, o governo brasileiro escolheu a frequência 1,8 Ghz, que utiliza a tecnologia GSM, para a banda C, que permitirá a atribuição para breve de novas 9 licenças móveis. Na comemoração dos dois anos da privatização da Telebrás, o presidente da ANATEL, Renato Navarro Guerreiro, fez a 17 de Agosto, em Brasília, um balanço do que mudou no panorama brasileiro das telecomunicações.
Ver: www.anatel.gov.br/home/default.asphttp://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do
ÁUSTRIA - Telekom Control (TKC)
Está agendado para Janeiro de 2001 o leilão de frequências de acesso à rede local via rádio (Wireless Local Loop - WLL), devendo ser aberto em meados de Setembro o processo de apresentação de candidaturas de qualificação.
VER: www.tkc.athttp://www.tkc.at/
LUXEMBURGO - Institut Luxembourgeois de Télécommunications (ILT)
O ILT disponibilizou duas bandas de frequências de WLL, para acesso fixo via rádio à rede local.
Ver: www.etat.lu/ILT/co/decisions/0039.htmlhttp://www.etat.lu/ILT/co/decisions/0039.html
