Assembleia Plenária da CEPT

Tal como foi referido na edição anterior da Spectru, a Assembleia Plenária da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) decorreu em Oslo, na Noruega, a 27 e 28 de Junho, tendo sido presidida pelo Secretário de Estado norueguês para as Comunicações, Per Sanderud.
Nesta reunião foram definidas as directrizes políticas para a reorganização da CEPT, com vista a garantir que a CEPT continue a desempenhar um papel importante na cooperação ao nível pan-Europeu, bem como a representar de forma eficaz os interesses europeus, a nível global.
Do conjunto de directrizes adoptadas para o futuro da organização, saliente-se a manutenção na CEPT de ambas as suas áreas de actuação (desenvolvimento de políticas e respectiva implementação); a revisão da estrutura da organização (passa a contar com uma Assembleia, comités executivos, um gabinete permanente, comités - incluindo eventualmente o Comité CERP, relativo a assuntos postais - e grupos de trabalho) e o reforço do papel da Administração Gerente, que passa a ser designado por Presidência.
Inerente a este reforço de funções e no sentido de fomentar um maior dinamismo, o mandato foi reduzido para 1 ano (anteriormente era de 3), tendo sido criada a figura de Vice-Presidente.
Foi ainda aceite a proposta de criação de um comité único em substituição dos actuais ERC (radiocomunicações) e ECTRA (assuntos regulamentares), assim como foram aprovadas medidas para intensificar a cooperação com a Comissão Europeia.
De igual modo, foram definidas directrizes para melhorar a coordenação ao nível da CEPT com vista à eleição de candidatos europeus para lugares em organizações internacionais. Estas directrizes serão já aplicadas no trabalho preparatório com vista à Conferência de Plenipotenciários da UIT (Novembro de 2002).
A adequação dos instrumentos da CEPT às decisões da reforma, incluindo as medidas transitórias e a definição dos Termos de Referência do novo comité, ficará a cargo do Grupo de Implementação. O trabalho deste grupo, presidido pela Noruega, assessorada por Portugal e pelo Reino Unido, constituirá a base das decisões a serem tomadas na próxima Assembleia Plenária, em Setembro de 2001.