6º Relatório de implementação

De acordo com o calendário previsto pela Comissão Europeia, foi transmitido aos Estados membros, no decurso deste mês, o questionário referente ao 6º Relatório de Implementação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações. Este questionário, bem como as reuniões que a Comissão Europeia realiza com os diversos actores do mercado (operadores, associações, Autoridades Reguladoras Nacionais), visa a elaboração de um relatório que apresenta uma análise comparativa, bem como dados concretos relativos a diversas áreas, como o mercado móvel, mercado da telefonia vocal, tarifas, Internet, licenças, taxas, indicadores de qualidade e outras. A reunião entre a Comissão Europeia e o Instituto das Comunicações de Portugal sobre este assunto encontra-se agendada para o próximo dia 20 de Setembro.
Prevê-se que a Comissão adopte este relatório na primeira quinzena de Novembro, a fim de ser apresentado no Conselho de Ministros de Telecomunicações do dia 4 de Dezembro. O prazo para os Estados membros apresentarem à Comissão as respectivas posições nacionais termina a 21 de Agosto.