Nova Directiva Postal em discussão

A apresentação pela Comissão da proposta de revisão da Directiva 97/67/CE, relativa aos serviços postais, ao Grupo de Questões Económicas decorreu no dia 10 de Julho, em Bruxelas.
A proposta da Comissão preconiza a liberalização das cartas de peso superior a 50 gramas e a cartas com menos deste peso, desde que o seu preço corresponda pelo menos a duas vezes e meia ao preço da tarifa de base, de todo o correio internacional de saída e de todo o correio expresso.
Um dos pontos mais controversos da discussão foi a adição, ao artigo 2º - Definições, de um novo termo denominado "Serviços Especiais", os quais, por se apresentarem claramente diferenciados dos serviços prestados no âmbito do serviço universal, não estão sujeitos aos limites de peso e preço e estão abertos à concorrência.
Os Estados membros, incluindo Portugal, tiveram oportunidade de tecer comentários gerais à proposta de revisão apresentada pela Comissão, tendo demonstrado, em termos globais, muitas reservas relativamente aos limites propostos de peso e preço e à nova definição apresentada de serviços especiais.