PRESIDÊNCIA FRANCESA - Conselho de Ministros da Cultura e Audiovisual

Reunido em Lille, a 20 e 21 de Julho, o Conselho de Ministros informal de Cultura e Audiovisual tomou o programa de apoio financeiro à indústria audiovisual Media Plus como sua grande prioridade. Os dois outros grandes temas em discussão foram o futuro da televisão pública e a economia do livro no espaço europeu.
Em cima da mesa estiveram o debate das consequências do desenvolvimento das tecnologias digitais e comércio electrónico na indústria editorial, a questão do preço fixo do livro e a sempre polémica clarificação do financiamento do serviço público de televisão. Quanto a este ponto, a própria Presidência avançou com um documento em que adianta ser da "competência exclusiva dos Estados membros a definição das missões de serviço público", tendo a Comissão por missão velar pelo cumprimento das regras comunitárias de concorrência. Entretanto, a Presidência francesa agendou já um Conselho extra-ordinário, para 26 de Setembro, especialmente dedicado ao Media Plus.
Este Conselho de Ministros foi antecedido, nos dias 19 e 20, por um colóquio, que também teve lugar em Lille, sobre "As televisões públicas europeias em tempo de mudanças económicas e tecnológicas", que contou com a participação de Viviane Reding, Comissária para a Educação e Cultura. A missão dos canais públicos, painel onde participou o presidente da Portugal Global (RTP), João Carlos Silva, foi o primeiro tema em debate. Os cerca de 200 participantes discutiram de seguida as estratégias para o digital e Internet e as competências nacionais versus a regu-lamentação comunitária.
Foram entretanto publicadas, no JOCE de 12 de Julho de 2000, as Conclusões do Conselho de Ministros e dos representantes dos Governos dos Estados-membros relativas à Comunicação da Comissão sobre os princípios e directrizes da política audiovisual comunitária na era digital.

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