ALEMANHA - Regulierungsbehorde fur-Telekommunikation und Post (RegTP)
O leilão para atribuição de 4 a 6 licenças de terceira geração móvel (UMTS/IMT-2000), por um período de 20 anos, teve início no dia 31 de Julho, na cidade alemã de Mainz. Sete candidatos estão a concorrer a um concurso que pode demorar dias ou semanas e atingir valores na ordem dos dez mil milhões de contos.
ESPANHA - Ministerio de Ciencia Y Tecnología (MCT)
O governo espanhol lançou uma consulta pública sobre as condições de acesso à rede local, em vigor até ao dia 31 de Agosto. Em simultâneo, o executivo aposta em força no desen-volvimento da Sociedade de Informação: pôs em curso a primeira campanha nacional anti-vírus informáticos (entre 17 e 31 de Julho qualquer utilizador da Internet pode descarregar gratuitamente o programa anti-vírus no site http://www.sinvirus.com/http://www.sinvirus.com/), está a ultimar o projecto de Lei do comércio electrónico, que pretende levar às Cortes dentro de meses, e a Administração prepara para o fim do ano o lançamento de um portal único na Internet, onde os cidadãos poderão renovar o seu B.I. ou carta de condução, pagar os impostos ou apresentar uma queixa.
Ver em http://www.sgc.mfom.es/http://www.sgc.mfom.es/
IRLANDA - Office of the Director of Telecommunications Regulation (ODTR)
A ODTR tem em curso, de 14 de Julho a 18 de Agosto, uma consulta pública destinada a expandir o mercado irlandês de Acesso Fixo via Rádio (FWA), através da atribuição de pelo menos duas novas licenças de banda larga e de uma licença de banda estreita. Em Fevereiro de 1999, o regulador da Irlanda concedera oito licenças de FWA.
Acessível em http://www.odtr.ie/docs/pres130700.dochttp://www.odtr.ie/docs/pres130700.doc (Word 32Kb).
REINO UNIDO - Office of Telecom-munications (OFTEL)
A Oftel avança com uma proposta de Decisão, sujeita a consulta, de que a British Telecom permita, já a partir do dia 8 de Agosto, que os novos operadores instalem tecnologia DSL (Digital Subscriber Line) na sua rede local, de modo a poderem oferecer serviços de alta velocidade aos seus clientes. O regulador britânico publicou já uma proposta de directrizes sobre os serviços e facilidades que a British Telecom deverá oferecer aos novos operadores, no que respeita à desagre-gação do lacete local, e respectivo calendário. Essa proposta, sujeita ainda à auscultação do sector, será de novo publicada, com esses contributos, em Setembro.
Entretanto, a Oftel viu os seus poderes reforçados com o Electronic Communications Act 2000, que entrou em vigor a 25 de Julho. O regulador do Reino Unido poderá, ao abrigo deste diploma, modi-ficar as licenças dos operadores sem o seu consentimento individual, desde que estes não se oponham formalmente, ou desde que a proposta de modificação não seja de natureza reguladora.
BRASIL - Agência Nacional de Teleco-municações (ANATEL)
Terminou a 31 de Julho o prazo da consulta pública sobre os testes para a escolha da tecnologia de TV Digital, cuja introdução está prevista para Março de 2002. A Agência quer anunciar dentro de um mês o resultado oficial dos testes e a opção tecnológica de TV Digital a adoptar no Brasil.
Para mais informações:
www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2000/release_28_07_2000(5).pdfhttp://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/releases/2000/release_28_07_2000(5).pdf (PDF 4Kb)
