Seminário da APDC debate liberalização

A liberalização das telecomunicações esteve em foco no seminário "Regulação e Ope-radores Emergentes", uma iniciativa da Asso-ciação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) que se realizou em Lisboa a 6 de Junho. A sessão de abertura sobre o tema "Fomentar a competitividade na pós-liberalização: a perspectiva das entidades reguladoras" beneficiou da pre-sença dos presidentes dos reguladores es-panhol (CMT) e português (ICP) e do vice-presidente do regulador francês (ART). As alternativas e estratégias ao nível das infra-estruturas e tecnologias de acesso, a con-vergência e o incentivo à concorrência foram alguns dos temas que ocuparam o debate.
Das conclusões do encontro, no que à ter-ceira geração móvel diz respeito, os pre-sentes criticaram a opção feita por alguns governos europeus, como a Inglaterra ou a Alemanha, pelo leilão de licenças, em detrimento do concurso, e o "silêncio en-surdecedor" da Comissão neste assunto, prevalecendo o entendimento de que se sobrepuseram interesses políticos no processo decisório.
Acerca do papel da regulação, esta deverá ser tendencialmente simplificada e flexi-bilizada, antecipando as necessidades do próprio mercado, segundo os presentes, que criticaram a matriz regulatória da Comissão. Foi também debatida a horizontalização da regulação das telecomunicações.
No caso da Revisão 99, foram referidas as actuais preocupações na matéria, designa- damente as lacunas na adopção de lógicas transnacionais, a não actualização dos direitos de acesso, a incorrecta definição de mercados relevantes e a fraca evolução na convergência entre os sectores das teleco-municações e o audiovisual.
Os novos operadores - Jazztel, Novis, Oni-Telecom, Telecel, Maxitel, Optimus e Tele-web - relevaram o papel regulador desem-penhado pelo ICP no passado recente, pedindo uma intervenção mais activa. Por sua vez, a Portugal Telecom considerou estarem reunidas as condições para a apli-cação ao sector da legislação horizontal so-bre concorrência.