Após um mês de intensas negociações, a Conferência Mundial das Radiocomunicações (WRC 2000) terminou no dia 2 de Junho, saldando-se por um grande sucesso para os interesses europeus. Em Istambul, cerca de 2 mil delegados das 150 Administrações pre-sentes chegaram a acordo no que respeita à disponibilização do espectro radioeléctrico necessário para permitir o crescimento desejado das comunicações móveis multimédia de terceira geração e para o desenvolvimento do sistema europeu de radionavegação por satélite, conhecido por projecto Galileo.
IMT2000/UMTS
Relativamente às telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS), adoptou-se a solução de identificar, como espectro adicional para a componente terrestre, três faixas de frequências prioritárias, designadamente 806-960 MHz, 1710-1885 MHz e 2500-2690 MHz.
Para a componente de satélite do IMT-2000, identificaram-se as faixas 1525-1544 MHz, 1545-1559 MHz, 1610-1626.5 MHz, 1626.5-1645.5 MHz, 1646.5-1660.5 MHz e 2483.5-2500 MHz.
Embora não tenha sido possível adoptar uma faixa harmonizada e única a nível mundial para a componente terrestre IMT-2000, esta solu-ção foi consensual, agradando tanto ao UMTS Forum como aos demais intervenientes.
Ficou ainda contemplada, no Regulamento das Radiocomunicações, a possibilidade de utilização de plataformas estratosféricas (HAPs) como tecnologia alternativa para fornecimento deste serviço.
Projecto Galileo
Quanto ao projecto de um sistema europeu de radionavegação por satélite, o Galileo, as faixas de frequências pretendidas para este serviço foram efectivamente atribuídas, quer para o desenvolvimento do Global Positioning System (GPS) quer para a viabilização do próprio Galileo.
Assim, foram atribuídas ao sistema Galileo as faixas 1164-1215 MHz, 1260-1300 MHz, 5010-5030 MHz (down link) e 1300-1350 MHz e 5000-5010 MHz (up link).
Com esta solução, existe agora espectro suficiente para que os vários sistemas não tenham necessidade de se sobrepor, não impondo uns aos outros quaisquer restrições de funcionamento.
Satélites de banda larga
No âmbito do Serviço Fixo por Satélite Não Geostacionário (NGSO-FSS), foram finalmente acordados os limites de potência a impôr a este tipo de sistemas, por forma a permitir a sua coexistência com sistemas geostacioná-rios. A solução adoptada, proposta pela Europa, viabiliza sistemas como a Teledesic e Sky Bridge.
HDFS
Já para a utilização dos Sistemas de Alta Den-sidade do Serviço Fixo (HDFS) foram confirmadas as faixas 31.8-33.4 GHz, 51.4-52.6 GHz, 55.78-59.0 GHz e 64-66 GHz.
Como solução de compromisso, a Europa aceitou atribuir a faixa 40.5-42.5 GHz ao Serviço Fixo por Satélite, em troca da identificação para HDFS da faixa 37-43.5 GHz. Foi, assim, identificado um total de 10 GHz para o HDFS acima dos 30 GHz, o que permitirá, a longo prazo, o desenvolvimento de sistemas de Fixed Wireless Access (FWA), Wireless Local Loop (WLL) e Multimedia Wireless System (MWS).
A propósito da radiodifusão por satélite, embora a Europa fosse inicialmente contra a replanificação nesta Conferência, o certo é que após as negociações com os países Árabes e Africanos, onde foi garantido o apoio destes às posições europeias relativas aos pontos anteriores, acabou por se aceitar que fosse agora acordado um novo Plano, que adjudica respectivamente 10 e 12 canais digitais com cobertura nacional a cada país das Regiões 1 e 3. A posição orbital atribuída a Portugal é agora de 37.0 º W. Nos Planos do Serviço de Radiodifusão por Satélite, contidos nos Apên-dices S30 e S30A do Regulamento das Radiocomunicações, foram ainda incluídos, graças à actuação de Portugal, um beam para Timor e outro para Macau.
Serviço Móvel Marítimo
Quanto ao Serviço Móvel Marítimo foram aprovadas várias medidas que visam disciplinar de forma mais eficaz a utilização das faixas de HF e VHF.
Outros assuntos
Na WRC 2000, foram ainda tratados outros assuntos, nomeadamente questões regulamentares, respostas às Resoluções de Minneapolis e procedimentos associados ao plano da radiodifusão por satélite. Foi ainda adoptada a proposta de agenda para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações, que se prevê venha a realizar-se em 2003.
A Comissão Europeia deverá, entretanto, em Julho, emitir uma Comunicação sobre os resultados da WRC 2000 e, até ao Verão, adoptar uma proposta sobre a política do espectro radioeléctrico, que será levada à apreciação do Conselho e do Parlamento Europeu.
Consulte:
- Principais Conclusões da WRC2000 - World Radiocommunication Conference 2000 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13632
