A Comissão Europeia abriu processos contra a Alemanha e o Reino Unido por incumprimento da Directiva sobre Numeração, anunciaram os serviços de imprensa deste órgão da União Europeia, em comunicado, no dia 15 de Junho.
Em causa estão as funcionalidades da pré-selecção e portabilidade dos números na rede fixa que, de acordo com o diploma referido (Directiva 98/61/CE), deveriam ser introduzidos nestes países até ao dia 1 de Janeiro de 2000.
No caso da Alemanha, a nota de culpa foca a incorrecta aplicação da Directiva, particularmente a ausência de pré-selecção nas chamadas locais. No que respeita ao Reino Unido, a Comissão havia concedido, em Janeiro, a prorrogação do prazo por mais três meses, ou seja, até 1 de Abril deste ano, não se tendo entretanto verificado qualquer desenvolvimento.
Há exactamente três meses, pelas mesmas razões, a Comissão abrira processos semelhantes contra a Bélgica, França, Itália, Holanda, Áustria e Finlândia.
Entretanto, a Comissão anunciara já, no final de Maio, a abertura de uma investigação à Deustsche Post, no seguimento de várias queixas, nomeadamente dos correios britânicos, que desde Fevereiro de 1998 acusavam a empresa alemã de abuso de posição dominante no sector postal e de entraves concorrenciais, em particular no que respeita ao remailing de correio internacional. À queixa original da British Post Office juntaram-se outras cinco queixas, no mesmo sentido.
- ART multa France Telecom https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=8357
