Comité de Licenças reúne em Bruxelas

A 9ª reunião do Comité de Licenças da União Europeia decorreu a 21 de Junho, em Bruxelas, onde foi sublinhado o sucesso obtido pelas propostas identificadas como de interesse comunitário na WRC - 2000 e abordados vários temas relativos ao licenciamento dentro da União.
Com base nas exposições feitas pelas Administrações do Reino Unido e da Finlândia sobre o UMTS, foi promovido um debate acerca das vantagens e desvantagens do leilão e do concurso comparativo, bem como a sua adequação à Directiva de Licenças.
O Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO) efectuou uma apre-sentação do formulário único que visa servir de suporte ao projecto de balcão único para serviços e redes de comunicações via satélite. O tra-balho foi bem acolhido pelos participantes e ficou registado o pedido da Comissão para que as administrações continuem a enviar a informação necessária para a finalização deste projecto.
A Comissão apresentou, ainda, um documento que estabelece uma fronteira clara entre o âmbito da Directiva de Licenças e o da Directiva de R&TTE, que mereceu a discordância do Reino Unido, por a considerar incompatível com a sua transposição das Directiva de Licenças. O desenvolvimento deste diferendo será acompanhado pelo Comité em futuras reuniões.
Quanto ao acesso fixo via rádio (FWA), foi apresentado pela Comissão um resumo da situação nos vários Estados Membros, promovendo-se em seguida o debate acerca de eventuais áreas de intervenção da Comissão neste campo.
A próxima reunião deste Comité ficou agendada para Novembro.

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