Notícias de outros países

ESPANHA - Ministerio de Ciencia y Tecnología (MCT)

A pasta das Telecomunicações foi transferida do Ministério do Fomento para o Ministério da Ciência e Tecnologia de Espanha, que aprovou no dia 23 de Junho um pacote de "Medidas Urgentes" para o sector das telecomunicações (Real Decreto Ley 7/2000). Este estabelece que os operadores dominantes das redes telefónicas públicas devem, a partir de Janeiro de 2001, facilitar o acesso local. Foi ainda decidido que a Telefónica terá até 15 de Novembro deste ano para introduzir a pré-selecção de chamadas locais. Foi de igual modo adoptada uma tarifa única de 2750 pesetas por mês para o acesso à Internet pela rede telefónica fixa, que permite navegar à noite durante a semana e sem limite aos fins de semana e feriados.

Mais informações em www.sgc.mfom.es/novedad/RDL7_00.htmhttp://www.sgc.mfom.es/novedad/RDL7_00.htm

ESPANHA - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT)
O regulador espanhol definiu no dia 8 de Junho as especificações técnicas relativas à introdução da portabilidade dos números da rede móvel. Os operadores móveis em Espanha terão até ao dia 8 de Outubro para implantar esta nova funcionalidade.

Ver www.cmt.es/cmt/centro_info/numeracion/index0.htmhttp://www.cmt.es/cmt/centro_info/numeracion/index0.htm

SUÍÇA - Office Fédéral de la Communication (OFCOM)

Dez operadores candidataram-se ao leilão para atribuição de licenças de terceira geração móvel, anuncia a autoridade reguladora suíça. A OFCOM vai realizar ainda um concurso para a concessão de cinco licenças adicionais de GSM (Global System for Mobile Communication). A selecção dos concorrentes deverá ser decidida pela Comissão Federal de Comunicações (ComCom) até ao fim de Agosto.

BRASIL - Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Tal como prometera, a autoridade reguladora brasileira anunciou, após o término da WRC 2000, a decisão adoptada no respeitante à norma técnica a seguir no Brasil para a introdução dos sistemas móveis de terceira geração. Assim, a Anatel optou por pela faixa 1,8 GHz para o Serviço Móvel Terrestre (banda C) e pela faixa 1,9 GHz para o serviço móvel de terceira geração.
Mais informações em www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/releases/2000/faixa_spv.htmlhttp://www.anatel.gov.br/index.asp?link=/biblioteca/releases/2000/faixa_spv.html

LUXEMBURGO - Institut Luxembourgeois des Télécommunications (ILT)

O governo luxemburguês anunciou, no dia 18 de Maio, as regras para a introdução dos serviços móveis de terceira geração. Serão atribuídas, por concurso comparativo, com base em critérios qualitativos pré-definidos, quatro licenças. No primeiro semestre de 2001 deverá estar concluída a selecção dos candidatos, prevendo-se a entrada em funcionamento dos telemóveis UMTS para o início de 2002. Mais pormenores em www.etat.lu/ILT/co/docs/umts-gouv.htmlhttp://www.etat.lu/ILT/co/docs/umts-gouv.html.
O Executivo do Luxemburgo aprovou entretanto a nova legislação que introduz a pré-selecção de operador e a portabilidade dos números telefónicos da rede fixa. Ambas as funcionalidades estão operacionais a partir de 1 de Julho. Mais pormenores em http://www.etat.lu/ILR/content.htmlhttp://www.etat.lu/ILR/content.html